Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.136, de 12/08/19 DOU de 12/08/19 p. 1 - seção 1 n°154-A - Extra - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 2.139, de 12/08/19 DOU de 12/08/19 p. 2 - seção 1 n°154-A - Extra - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Resolução PR-CDPEB nº 8, de 07/08/19 DOU de 13/08/19 p. 1 - seção 1 n°155 - Publica as deliberações do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro na Sexta Reunião Plenária.

Portaria MS-SAES nº 955, de 12/08/19 DOU de 13/08/19 p. 53- seção 1 n°155 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Associação Filhas de São Camilo, com sede em São Paulo (SP).

Legislação Estadual

Resolução SFP nº 71, de 09/08/19 DOE de 13/08/19 p. 15 - seção 1 n° 151 - Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de junho de 2018 a maio de 2019.

Portaria HGT, de 12 08/08/19 DOE de 13/08/19 p. 30 - seção 1 n° 151 - Constitui as Equipes relacionadas.

Legislação Municipal

Decreto  nº 58.909, de 12/08/19 DOM de 13/08/19 p. 1- seção 1 n° 150 - Regulamenta a Lei nº 16.881, de 27/03/2018, que estabelece diretrizes para o Programa de Terapia Floral como prática complementar ao bem-estar e à saúde, em especial, no que se refere aos respectivos objetivos, ações, controle e processos de vigilância sanitária no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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