Legislação Federal

Instrução Normativa MCTIC-GM nº 11, de 05/08/19 DOU de 12/08/19 p.9 - seção 1 n°154 - Estabelece os requisitos para ingresso, critérios e procedimentos de acompanhamento, funcionamento e exigências para continuidade do vínculo dos Laboratórios ao Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias - SisNANO.

Portaria MS-GM nº 1.751, de 09/07/19 DOU de 12/08/19 p.49 - seção 1 n°154 - Republicação - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Olímpia) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de Olímpia (SP).

Portaria MS-GM nº 2.049, de 09/08/19 DOU de 12/08/19 p.49 - seção 1 n°154 - Altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28/09/2017, para atualizar o Anexo 10 do Anexo I do regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes.

Portaria MS-GM nº 2.068, de 08/08/19 DOU de 12/08/19 p.50 - seção 1 n°154 - Estabelece, no ano de 2019, incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 30.000 e 149.999 habitantes, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição PNAN.

Portaria MS-GM nº 2.069, de 08/08/19 DOU de 12/08/19 p.60 - seção 1 n°154 - Habilita os municípios a receberem recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional por meio da compra de equipamentos antropométricos adequados.

Portaria MS-GM nº 2.073, de 09/08/19 DOU de 12/08/19 p.62 - seção 1 n°154 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 2.074, de 08/08/19 DOU de 12/08/19 p.65 - seção 1 n°154 - Credencia automaticamente Municípios a receberem os incentivos financeiros de custeio referente às equipes de Saúde da Família (eSF) que possuem profissionais médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-GM nº 2.077, de 08/08/19 DOU de 12/08/19 p.66 - seção 1 n°154 - Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.

Portaria MS-GM nº 2.085, de 09/08/19 DOU de 12/08/19 p.69 - seção 1 n°154 - Descredencia Equipes de Saúde Bucal (eSB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 2.088, de 09/08/19 DOU de 12/08/19 p.70 - seção 1 n°154 - Estabelece incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 30.000 e 32.654 habitantes, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN, referente ao ano de 2018.

Portaria MS-GM nº 2.091, de 08/08/19 DOU de 12/08/19 p.72 - seção 1 n°154 - Revoga habilitações da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte III, ampliada), do Município de São Vicente (SP), constantes da Portaria nº 1.397/GM/MS, de 4 de julho de 2012 e da Portaria nº 1.827/GM/MS, de 11 de novembro de 2015.

Portaria MS-GM nº 2.120, de 09/08/19 DOU de 12/08/19 p.73 - seção 1 n°154 - Renova a Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Ampliada), e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de Araras (SP).

Portaria MS-SAES nº 920, de 02/08/19 DOU de 12/08/19 p.80 - seção 1 n°154 - Indefere a Concessão do CEBAS, do Banco de Olhos Maria Sesti Barbosa da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente (SP).

Portaria MS-SAES nº 928, de 05/08/19 DOU de 12/08/19 p.81 - seção 1 n°154 - Defere a Concessão do CEBAS, do Grupo de Recuperação de Alcoólicos Augusto Silva - GRAAUS, com sede em Sertãozinho (SP).

Portaria MS-SAES nº 929, de 05/08/19 DOU de 12/08/19 p.81 - seção 1 n°154 - Indefere a Concessão do CEBAS, do Desafio Jovem Ebenézer, com sede em Jacareí (SP).

Portaria MS-SAES nº 930, de 05/08/19 DOU de 12/08/19 p.81 - seção 1 n°154 - Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Beneficente de Apiaí, com sede em Apiaí (SP).

Portaria MS-SAES nº 938, de 07/08/19 DOU de 12/08/19 p.82 - seção 1 n°154 - Altera atributo referente a CID na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses /Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.378, de 09/08/19 DOE de 10/08/19 p.4 - seção 1 n° 150 - Estabelece a obrigatoriedade de uso das minutas-padrão elaboradas pela Procuradoria Geral do Estado e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 50, de 15/09/14 DOE de 10/08/19 p.38 - seção 1 n° 150 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CRATOD nº 8, de 09/08/19 DOE de 10/08/19 p.40 - seção 1 n° 150 - Designa os servidores qualificados para compor a Comissão de Revisão de Prontuários.

Portaria HEM nº 5, de 01/08/19 DOE de 10/08/19 p.41 - seção 1 n° 150 - Designa os funcionários/servidores relacionados para a recomposição da Comissão de Revisão de Prontuário.

Portaria HEM nº 6, de 01/08/19 DOE de 10/08/19 p.41 - seção 1 n° 150 - Designa os funcionários/servidores relacionados para a recomposição da Comissão de Revisão de Óbitos.

Portaria HCRP nº 148, de 09/08/19 DOE de 10/08/19 p.44 - seção 1 n° 150 - Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP 127 /2017, que trata da composição do Centro Integrado de Humanização.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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