Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.584, de 05/07/19 DOU de 09/08/19 p.116 - seção 1 n°153 - Republicação - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 1.588, de 08/07/19 DOU de 09/08/19 p.118 - seção 1 n°153 - Republicação - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 1.598, de 08/07/19 DOU de 09/08/19 p.127 - seção 1 n°153 - Republicação - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 1.683, de 08/07/19 DOU de 09/08/19 p.144 - seção 1 n°153 - Republicação - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 1.684, de 08/07/19 DOU de 09/08/19 p.146 - seção 1 n°153 - Republicação - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 1.691, de 08/07/19 DOU de 09/08/19 p.156 - seção 1 n°153 - Republicação - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 1.692, de 08/07/19 DOU de 09/08/19 p.157 - seção 1 n°153 - Republicação - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 1.716, de 08/07/19 DOU de 09/08/19 p.158 - seção 1 n°153 - Republicação - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 1.717, de 08/07/19 DOU de 09/08/19 p.160 - seção 1 n°153 - Republicação - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 1.767, de 10/07/19 DOU de 09/08/19 p.164 - seção 1 n°153 - Republicação - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 1.782, de 10/07/19 DOU de 09/08/19 p.171 - seção 1 n°153 - Republicação - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 1.804, de 11/07/19 DOU de 09/08/19 p.177 - seção 1 n°153 - Republicação - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 1.805, de 11/07/19 DOU de 09/08/19 p.179 - seção 1 n°153 - Republicação - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 1.815, de 12/07/19 DOU de 09/08/19 p.181 - seção 1 n°153 - Republicação - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 1.852, de 12/07/19 DOU de 09/08/19 p.182 - seção 1 n°153 - Republicação - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 1.978, de 23/07/19 DOU de 09/08/19 p.185 - seção 1 n°153 - Republicação - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 1.986, de 24/07/19 DOU de 09/08/19 p.185 - seção 1 n°153 - Republicação - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-SCTIIES nº 40, de 08/08/19 DOU de 09/08/19 p.186 - seção 1 n°153 - Torna pública a decisão de incorporar o sacubitril/valsartana para o tratamento de insuficiência cardíaca crônica em pacientes com classe funcional NYHA II e BNP > 150 (ou NT-ProBNP > 600), com fração de ejeção reduzida (FEVE < ou = 35%), idade menor ou igual a 75 anos e refratários ao melhor tratamento disponível, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.367, de 08/08/19 DOE de 09/08/19 p.1 - seção 1 n° 149 - Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Portal Eletrônico das Organizações Sociais, aprova o regulamento eletrônico para sua utilização, e dá providências correlatas.

Portaria GVS-XXVII nº 2, de 08/08/19 DOE de 09/08/19 p. 52 - seção 1 n° 149 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVII de São José dos Campos.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão-CGCSS-AME-DRAC, de 2019 DOE de 09/08/19 p. 52 - seção 1 n°149 - Repasse de recursos de investimento para aquisição de aparelho de tomografia computadorizada no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Francisco de Assis Martucci" - Ame Dracena.

Portaria CHPB, nº 24, de 08/08/19 DOE de 09/08/19 p. 53 - seção 1 n° 149 - Altera, a partir de 01-08-2019, a Comissão de Revisão de Óbitos - CRO.

Portaria HI, nº 25, de 08/08/19 DOE de 09/08/19 p. 53 - seção 1 n° 149 - Designa servidor como Presidente Interino da Comissão de Mortalidade Materna e Neonatal.

Projeto de Lei nº 881, de 2019 DOE de 09/08/19 p. 5 - seção Leg. n° 149 - Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, a rede de atenção às pessoas com esquizofrenia e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 888, de 2019 DOE de 09/08/19 p. 6 - seção Leg. n° 149 - Dispõe sobre a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos destinados às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia.

Projeto de Lei nº 892, de 2019 DOE de 09/08/19 p. 7 - seção Leg. n° 149 - Institui o Dia de Prevenção ao Feminicídio, e dá outras providências.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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