Legislação Federal

Medida Provisória  nº 890, de 01/08/19 DOU de 01/08/19 p.1 - seção 1 Extra n° 147-A - Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

Resolução PR-CC nº 1, de 24/07/19 DOU de 02/08/19 p. 1 - seção 1 n° 148 - Republicação - Estabelece medida de governança dos investimentos plurianuais para a elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual da União 2020-2023 e para o Projeto de Lei Orçamentária da União 2020 e institui a Grupo de Trabalho para Investimentos em Infraestrutura.

Portaria MS-SAES nº 895, de 26/07/19 DOU de 02/08/19 p.54 - seção 1 n° 148 - Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos do sistema nervoso central e periférico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAES nº 911, de 30/07/19 DOU de 02/08/19 p.58 - seção 1 n° 148 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 916, de 31/07/19 DOU de 02/08/19 p.61 - seção 1 n° 148 - Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade Senhor dos Passe Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá, com sede em Guaratinguetá (SP).

Resolução CFO nº 211, de 25/07/19 DOU de 01/08/19 p. 77 - seção 1 n° 148 - Isenta os Conselhos Regionais de Odontologia do ressarcimento ao Conselho Federal de Odontologia de materiais fornecidos.

Resolução CFO nº 212, de 25/07/19 DOU de 01/08/19 p. 77 - seção 1 n° 148 - Regulamenta o exercício da Odontologia em estabelecimentos diversos do consultório odontológico e traça outras.

Resolução CFP nº 13, de 24/07/19 DOU de 01/08/19 p. 77 - seção 1 n° 148 - Regulamenta e define procedimentos a serem adotados pelo Sistema Conselhos de Psicologia (Conselho Federal e Conselhos Regionais de Psicologia) quanto aos pedidos de cadastramento e registro de pessoa jurídica de Serviços de Atenção em Regime Residencial de caráter transitório e/ou clínicas e outras instituições de atendimento às pessoas em situação de uso de substâncias psicoativas - álcool e outras drogas e que realizam serviços de acolhimento, internação e similares.

Legislação Estadual

Extrato de Contrato SS, de 2019 DOE de 02/08/19 p. 50 - seção 1 n° 144 - Proporá e apoiará as ações de Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS da Região de Itapeva, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde do Estado de São Paulo.

Comunicado CES, de 2019 DOU de 02/08/19 p.50 - seção 1 n° 144 - Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 289ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 29-07-2019 das 08h30 às 13h.

Comunicado CES, de 2019 DOU de 02/08/19 p.50 - seção 1 n° 144 - Retificação - Homologa a Delegação Paulista Estadual para participar da 16ª Conferência Nacional de Saúde.

Deliberação CIB nº 51, de 23/07/19 DOE de 02/08/19 p. 50- seção 1 n° 143 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Contrato de Gestão CGGS, de 2019 DOE de 02/08/19 p. 51 - seção 1 n° 143 - Operacionalizaçãoda gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Carapicuíba – Ame Carapicuíba.

Contrato de Gestão CGGS, de 2019 DOE de 02/08/19 p. 54 - seção 1 n° 143 - Operacionalizaçãoda gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médicode Especialidades Dr. Antonio Carlos Fontoura Da Silva - Ame Presidente Prudente.

Contrato de Gestão CGGS, de 2019 DOE de 02/08/19 p. 56 - seção 1 n° 143 - Operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Caraguatatuba – AME Caraguatatuba.

Convênio de Parceria CGCSS, de 2019 DOE de 02/08/19 p. 59 - seção 1 n° 143 - Discrimina as atribuições, responsabilidades e obrigações dos partícipes na operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços desaúde a serem executadas pela Conveniada no Ambulatório Médico de Especialidades de Limeira - Ame Limeira.

Portaria DRS-I nº 8, de 23/04/19 DOE de 01/08/19 p.61 - seção 1 n° 143 - Institui a Comissão de Avaliação para o Corujão da Saúde do Departamento Regional de Saúde I da Grande São Paulo.

Projeto de Lei nº 831, de 2019 DOE de 02/08/19 p. 9 - seção Leg. n° 143 - Institui no âmbito do Estado A Semana de Orientação sobre Vírus HTLV-1.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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