Legislação Federal

Decreto nº 9.947, de 31/07/19 DOU de 01/08/19 p.1 - seção 1 n° 147 - Altera o Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, que regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os art. 17 ao art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Decreto nº 9.936, de 24/07/19 DOU de 01/08/19 p.10- seção 1 n° 147 - Retificação - Regulamenta a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.

Portaria MS-GM nº 1.888, de 16/07/19 DOU de 01/08/19 p. 82 - seção 1 n° 147 - Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.

Portaria MS-SAES nº 884, de 23/07/19 DOU de 01/08/19 p.128 - seção 1 n° 147 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Associação dos Usuários, Familiares, Profissionais e Amigos da Saúde Mental - GERAÇÃO, com sede em Espírito Santo do Pinhal (SP).

Portaria MS-SAES nº 885, de 23/07/19 DOU de 01/08/19 p.128 - seção 1 n° 147 - Cancela o CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Cabreúva com sede em Cabreúva/SP.

Portaria MS-SAES nº 888, de 25/07/19 DOU de 01/08/19 p.128 - seção 1 n° 147 - Cancela o CEBAS, do Hospital Espírita Fabiano de Cristo, com sede em Caieiras (SP).

Portaria MS-SAES nº 893, de 26/07/19 DOU de 01/08/19 p.129 - seção 1 n° 147 - Indefere a Concessão do CEBAS, do Centro Integrado de Assistência a Pessoas com Câncer - CENIN, com sede em Santos (SP), com sede em Santos (SP).

Portaria MS-SAES nº 897, de 26/07/19 DOU de 01/08/19 p.129 - seção 1 n° 147 - Cancela o CEBAS, da Associação da Criança de Dourado Casa de Saúde Santa Emília, com sede em Dourado (SP).

Portaria MS-SAES nº 898, de 29/07/19 DOU de 01/08/19 p.130 - seção 1 n° 147 - Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 902, de 29/07/19 DOU de 01/08/19 p.130 - seção 1 n° 147 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Obras Sociais da Paróquia de Santa Luzia, com sede em Mococa (SP).

Portaria MS-SAES nº 903, de 29/07/19 DOU de 01/08/19 p.130 - seção 1 n° 147 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz, com sede em Porto Feliz (SP).

Portaria MS-SAES nº 904, de 29/07/19 DOU de 01/08/19 p.130 - seção 1 n° 147 - Indefere a Renovação do CEBAS, da Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris, com sede em Guarulhos (SP).

Portaria MS-SAES nº 908, de 29/07/19 DOU de 01/08/19 p.131 - seção 1 n° 147 - Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Beneficente Jesus José e Maria, sede em Guarulhos (SP).

Resolução COFEN nº 610, de 10/07/19 DOU de 01/08/19 p. 134 - seção 1 n° 147 - Altera a Resolução Cofen nº 581/2018, que atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais deEnfermagem, os procedimentos para Registro de Títulos de Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu concedido a Enfermeiros e aprova a lista das especialidades.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.355, de 31/07/19 DOU de 01/08/19 p.1 - seção 1 n° 143 - Institui o Programa SP Sem Papel, seu Comitê de Governança Digital e dá providências correlatas.

Decreto nº 64.356, de 31/07/19 DOU de 01/08/19 p.1 - seção 1 n° 143 - Dispõe sobre o uso da arbitragem para resolução de conflitos em que a Administração Pública direta  e suas autarquias sejam parte.

Portaria SFP-CAF nº 18, de 31/07/19 DOE de 31/07/19 p.28 - seção 1 n° 143 - Dispõe os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de JULHO/2019.

Extrato de Contrato CGCSS-HRSJC, de 2019 DOE de 01/08/19 p. 34 - seção 1 n° 143 - Repasse adicional de recursos financeiros de Custeio e ajuste de metas assistenciais no período de julho a dezembro/2019 no Hospital Regional de São José dos Campos.

Portaria DRS-V nº 21, de 31/07/19 DOE de 01/08/19 p.36 - seção 1 n° 143 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento das metas definidas para o Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira de Bebedouro, referentes ao Pró Santa Casa 2.

Portaria DRS-VI, de 31/07/19 DOE de 01/08/19 p.36 - seção 1 n° 143 - Alterar o Grupo de Trabalho voltado à aplicação da Tabela de Temporalidade no âmbito do DRS VI Bauru.

Legislação Municipal

Lei  nº 17.152, de 31/07/19 DOM de 01/08/19 p. 1 - seção 1 n° 142 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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