Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 670, de 17/04/19 DOU de 30/04/19 p. 72 - seção 1 n° 82 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC, do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 738, de 29/04/19 DOU de 30/04/19 p. 73 - seção 1 n° 82 - Qualifica a Unidade de Pronto Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Município de Embu das Artes.

Portaria MS-GM nº 521, de 23/04/19 DOU de 30/04/19 p. 74 - seção 1 n° 82 - Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar - recurso MAC - referente ao Estado São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

Legislação Estadual

Portaria HGSM nº 16, de 26/04/19 DOE de 30/04/19 p. 44 - seção 1 n° 81 - Cessa e designa servidores para compor a Comissão de Revisão de Prontuário.

Portaria DRS-I nº 8, de 23/04/19 DOE de 30/04/19 p. 45 - seção 1 n° 81 - Institui a Comissão de Avaliação para o Corujão da Saúde do Departamento Regional de Saúde I da Grande São Paulo.

Portaria DRS-IV nº 13, de 29/04/19 DOE de 30/04/19 p. 45 - seção 1 n° 81 - Torna Público as Instituições consideradas habilitadas para eventual contratação, em momento oportuno, de forma complementar, as entidades privadas, prestadoras de serviços de assistência à Saúde na área ambulatorial, de média complexidade, conforme classificação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS).

Portaria DRS-V nº 4, de 29/04/19 DOE de 30/04/19 p. 45 - seção 1 n° 81 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros ao Hospital Municipal de Bebedouro, referentes ao Auxilio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas Sustentáveis.

Portaria DRS-V nº 3, de 29/04/19 DOE de 30/04/19 p. 45 - seção 1 n° 81 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Barretos, referentes ao Auxilio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas Sustentáveis.

Portaria DRS-V nº 2, de 29/04/19 DOE de 30/04/19 p. 45 - seção 1 n° 81 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, referentes ao Auxilio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas Sustentáveis.

Comunicado DRS-VI , de 2019 DOE de 30/04/19 p. 45 - seção 1 n° 81 - Ata de Análise e Julgamento dos Documentos de Habilitação Edital de Convocação: 02/2018.

Portaria DRS-IX, de 29/04/19 DOE de 30/04/19 p. 45 - seção 1 n° 81 - Constitui a Comissão para acompanhamento dos repasses financeiros ao Auxílio às Instituições Filantrópicas – Santas Casas SUStentáveis.

Portaria DRS-XI nº 5, de 29/04/19 DOE de 30/04/19 p. 46 - seção 1 n° 81 - Torna Público as Instituições consideradas habilitadas para contratação em momento oportuno, de forma complementar, as entidades privadas sem fins lucrativos e privadas, prestadoras de serviços de assistência à Saúde na área ambulatorial, de média complexidade, conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS).

Portaria DRS-XIV nº 3, de 04/04/19 DOE de 30/04/19 p. 46 - seção 1 n° 81 - Estabelece a Composição da CIR - Comissão Intergestores Regional da Mantiqueira.

Portaria DRS-XIV nº 6, de 29/04/19 DOE de 30/04/19 p. 46 - seção 1 n° 81 - Estabelece a Composição da CIR - Comissão Intergestora Regional da Baixa Mogiana.

Portaria DRS-XIV nº 7, de 29/04/19 DOE de 30/04/19 p. 46 - seção 1 n° 81 - Estabelece a composição da CIR - Comissão Intergestores Regional do Rio Pardo.

Portaria HCFMB nº 47, de 26/04/19 DOE de 30/04/19 p. 47 - seção 1 n° 81 - Designa responsável pelo Controle Interno no âmbito do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB.

Relação de Cargos, de 2019 DOE de 30/04/19 p. 1 - seção Suplementos n° 81 - Relação de Cargos, Funções-Atividades e Empregos Públicos, Providos/Preenchidos e Vagos, dos Quadros da Administração Direta e Autarquias, com fundamento no § 5º do Artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo, de 05 de outubro de 1989. Situação em 31 de dezembro de 2018.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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