Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 720, de 25/04/19 DOU de 29/04/19 p. 43 - seção 1 n° 81 - Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a abril, maio e junho de 2019, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 5, de 18/04/19 DOU de 29/04/19 p. 45 - seção 1 n° 81 - Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama.

Portaria MS-SAS nº 489, de 15/04/19 DOU de 29/04/19 p. 45 - seção 1 n° 81 - Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Sulamericano para a Promoção da Equidade no Desenvolvimento Sustentável e Multisetorial, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 490, de 15/04/19 DOU de 29/04/19 p. 45 - seção 1 n° 81 - Indefere a Concessão do CEBAS, do Centro de Assistência Social de Capão Bonito, com sede em Capão Bonito (SP).

Portaria MS-SAS nº 497, de 16/04/19 DOU de 29/04/19 p. 46 - seção 1 n° 81 - Indefere a Concessão do CEBAS, do Projeto Renascer Grupo de Apoio e Combate ao Câncer, com sede em São José do Rio Pardo (SP).

Portaria MS-SAS nº 503, de 17/04/19 DOU de 29/04/19 p. 46 - seção 1 n° 81 - Defere a Concessão do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Populina, com sede em Populina (SP).

Portaria MS-SAS nº 514, de 18/04/19 DOU de 29/04/19 p. 47 - seção 1 n° 81 - Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Beneficente Hospital Universitário, com sede em Marília (SP).

Portaria MS-SAS nº 523, de 23/04/19 DOU de 29/04/19 p. 47 - seção 1 n° 81 - Altera descrições de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.201 de 26/04/19 DOE de 27/04/19 p. 1 - seção 1 n° 80 - Altera o Decreto nº 63.810 de 14/11/2018, que cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual “Jorge Rossmann”, em Itanhaém, e dá providências correlatas.

Decreto nº 64.202 de 26/04/19 DOE de 27/04/19 p. 1 - seção 1 n° 80 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de vinte anos, em favor do Município de Cerqueira Cesar, do imóvel que especifica.

Decreto nº 64.209 de 26/04/19 DOE de 27/04/19 p. 1 - seção 1 n° 80 - Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 64.210 de 26/04/19 DOE de 27/04/19 p. 1 - seção 1 n° 80 - Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 64.211 de 26/04/19 DOE de 27/04/19 p. 3 - seção 1 n° 80 - Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.

Decreto de 26/04/19 DOE de 27/04/19 p. 3 - seção 1 n° 80 - Designa membro suplente para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDECA.

Termo de Distrato Contratual SS, de 2019 DOE de 27/04/19 p. 33 - seção 1 n° 80 - Constitui objeto do presente instrumento a fixação das condições em que ocorrerá a extinção do Contrato de Gestão relativo ao Ambulatório Médico de Especialidades de Penápolis, celebrado entre as partes em 28-12-2018.

Deliberação CIB nº 18 de 22/04/19 DOE de 27/04/19 p. 36 - seção 1 n° 80 - Republicação - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Termos de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 27/04/19 p. 23 - seção 1 n° 79 - Tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato de Gestão pelo período de 12 meses, mantendo-se as atividades assistenciais e o orçamento mensal de custeio, das  entidades relacionadas.

Portaria HGSM nº 15, de 26/04/19 DOE de 27/04/19 p. 38 - seção 1 n° 80 - Cessa a partir da data da publicação a Portaria HGSMDMB - 14/2017, publicada em 29-06-2017, referente a Comissão Multiprofissional de Terapia Nutricional.

Portaria HCRP nº 75, de 26/04/19 DOE de 27/04/19 p. 39 - seção 1 n° 80 - Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP - 163/2018 às folhas 645 a 648, que trata da composição da Comissão Técnica Multidisciplinar do Serviço de Oncologia.

Portaria HCRP nº 77, de 26/04/19 DOE de 27/04/19 p. 39 - seção 1 n° 80 - Compõe a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto - Usp– Cipa-Campus e Faepa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento