Legislação Federal

Portaria MS-SCTIE nº 23, de 23/04/19 DOU de 24/04/19 p. 46 - seção 1 n° 78 - Torna pública a decisão de incorporar o transplante de fígado para insuficiência hepática hiperaguda-IHH relacionada à febre amarela - FA, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução CFBM nº 304, de 23/04/19 DOU de 24/04/19 p. 74 - seção 1 n° 78 - Dispõe sobre a especialidade em estética de biomedicina, reconhecida pelo Conselho Federal de Biomedicina.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 19, de 23/04/19 DOE de 24/04/19 p. 33 - seção 1 n° 77 - Aprova as Etapas para Adesão dos Municípios à Política de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei – PNAISARI.

Deliberação CIB nº 20, de 23/04/19 DOE de 24/04/19 p. 33 - seção 1 n° 77 - Aprova o Plano Operativo de Adesão do Município de Itanhaém à Política de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei – PNAISARI.

Deliberação CIB nº 21, de 23/04/19 DOE de 24/04/19 p. 33 - seção 1 n° 77 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 5 de 25/02/19 DOE de 24/04/19 p. 48 - seção 1 n° 77 - Republicação - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Deliberação CIB nº 18 de 22/04/19 DOE de 24/04/19 p. 48 - seção 1 n° 77 - Republicação - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Deliberação CIB nº 22, de 23/04/19 DOE de 24/04/19 p. 49 - seção 1 n° 77 - Aprova a proposta de investimento, no município de Guarulhos.

Portaria CRSM nº 9, de 23/04/19 DOE de 24/04/19 p. 50 - seção 1 n° 77 - Constitui nova Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria CRSM nº 10 de 23/04/19 DOE de 24/04/19 p. 50 - seção 1 n° 77 - Constitui nova Comissão Multiprofissional de Terapia Nutricional.

Portaria HGSM nº 14 de 31/01/19 DOE de 24/04/19 p. 50 - seção 1 n° 77 - Torna pública a nova composição dos membros da Comissão de Saúde do Trabalhador - Comsat, para o biênio 2019/2021.

Portaria HI nº 8 de 23/04/19 DOE de 24/04/19 p. 52 - seção 1 n° 77 - Designa membros para a composição da Comissão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Comunicado HCRP, de 2019 DOE de 24/04/19 p. 52 - seção 1 n° 77 - Balanço Financeiro de 2018.

Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2019 DOE de 24/04/19 p. 11 - seção Leg. n° 76 - Altera o § 2º do artigo 126, e acrescenta os §§ 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 140 da Constituição do Estado.

Projeto de Lei Complementar nº 37, de 2019 DOE de 24/04/19 p. 11 - seção Leg. n° 76 - Altera a redação do artigo 213, § 2º da Lei Nº 10.261, de 28/10/1968, que dispõe sobre a perda do direito de licença prêmio quando da passagem à inatividade dos servidores públicos.

Projeto de Lei nº 521, de 2019 DOE de 24/04/19 p. 12 - seção Leg. n° 76 - Institui a Campanha Quem Ama Vacina, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 523, de 2019 DOE de 24/04/19 p. 12 - seção Leg. n° 76 - Dispõe sobre o incentivo de doação dos cupons ou notas fiscais referentes aos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos farmacêuticos e congêneres para as Santas Casas ou hospitais filantrópicos na forma que específica, e dá outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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