Legislação Federal

Consulta Pública MS-SCTIE nº 25, de 18/04/19 DOU de 23/04/19 p. 144 - seção 1 n° 77 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do miglustate para manifestações neurológicas d a doença de Niemann-Pick tipo C, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS. ]

Portaria MS-SCTIE nº 25, de 22/04/19 DOU de 23/04/19 p. 144 - seção 1 n° 77 - Torna pública a decisão de não incorporar o acetato de ciproterona em pacientes com adenocarcinoma de próstata resistente à castração, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria  MS-SE nº 311, de 18/04/19 DOU de 23/04/19 p. 144 - seção 1 n° 77 - Indefere remanejamento de recursos entre Contas Captação de projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

DECISÃO-COFEN  nº 52, de 17/04/19 DOU de 23/04/19 p. 170 - seção 1 n° 77 - Altera o Regimento Interno das Câmaras Técnicas do Conselho Federal de Enfermagem, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 18 de 22/04/19 DOE de 23/04/19 p. 28 - seção 1 n° 76 - aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Portaria CGCSS nº 4, de 22/04/19 DOE de 23/04/19 p. 29 - seção 1 n° 76 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da entidade gestora do Ambulatório Médico de Especialidades Eliana Natalina Zonta Merli Giantomassi - Ame Casa Branca e dá outras providências.

Portaria CGCSS nº 5, de 22/04/19 DOE de 23/04/19 p. 29 - seção 1 n° 76 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da entidade gestora do Ambulatório Médico de Especialidades de Itapevi e dá outras providências.

Portaria HGSM nº 14, de 31/01/19 DOE de 23/04/19 p. 30 - seção 1 n° 76 - Torna pública a nova composição da Comissão de Saúde do Trabalhador -Comsat , para o biênio 2019/2021.

Comunicado HGSM, de 2019 DOE de 23/04/19 p. 30 - seção 1 n° 76 - Torna sem efeito a Portaria – HGSMDMB de 31-1-2019 Comissão de Saúde do Trabalhador - Comsat.

Portaria HIDV nº 11A17, de 22/04/19 DOE de 23/04/19 p. 31 - seção 1 n° 76 - Altera a composição das Comissões relacionadas.

Convocação DRS-XIII, de 2019 DOE de 23/04/19 p. 73 - seção 1 n° 76 - Credenciamento de Instituições Especializadas em Atendimento a Pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para Eventual Celebração de Contrato ou Convênio.

Projeto de Lei nº 512, de 2019 DOE de 23/04/19 p. 11 - seção Leg. n° 75 - Dispõe sobre o funcionamento de Gabinetes Optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 513, de 2019 DOE de 23/04/19 p. 11 - seção Leg. n° 75 - Institui o Programa Paulista de Incentivo ao Idoso, e dá outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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