Legislação Federal

Portaria  MS-GM nº 368, de 08/03/19 DOU de 22/04/19 p. 55 - seção 1 n° 76 - Estabelece a formação de Grupo de Trabalho Interinstitucional para avaliação da política nacional de atenção à saúde dos povos indígenas, objetivado promover diagnóstico situacional e apresentar  proposta de aprimoramento do modelo.

Portaria  MS-SAS nº 511, de 17/04/19 DOU de 22/04/19 p. 56 - seção 1 n° 76 - Define regras para registro e processamento nos Sistemas de Informações do SUS dos procedimentos de radioterapia elencados na Portaria nº 263/SAS/MS, de 22 de fevereiro de 2019.

Portaria MS-SCTIE nº 21, de 18/04/19 DOU de 22/04/19 p. 56 - seção 1 n° 76 - Torna pública a decisão de não incorporar o ocrelizumabe no tratamento da esclerose múltipla primária progressiva (EMPP), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria  MS-SCTIE nº 22, de 18/04/19 DOU de 22/04/19 p. 56 - seção 1 n° 76 - Torna pública a decisão de não incorporar o ocrelizumabe no tratamento das formas recorrentes de esclerose múltipla (EMR), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 34, de 18/04/19 DOE de 19/04/19 p.31 - seção 1 n° 75 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, como incentivo aos municípios relacionados para o
combate ao Aedes aegypti, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 35, de 18/04/19 DOE de 19/04/19 p.32 - seção 1 n° 75 - Aprova o Protocolo para Tratamento dos portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC, atendidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS, do Estado de São Paulo e da providências correlatas.

Despacho SEC-SS nº 2964, de 180419 DOE de 19/04/19 p.32 - seção 1 n° 75 - Análise dos Planos Operacionais para o gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades de Itapevi – Ame Itapevi.

Despacho SEC-SS nº 2961, de 120419 DOE de 19/04/19 p.33 - seção 1 n° 75 - Análise dos Planos Operacionais para o gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades de Casa Branca – Ame Casa Branca.

Edital de Convocação Pública nº 2, de 2019 DOE de 19/04/19 p.33 - seção 1 n° 75 - Comunica a prorrogação do prazo mencionado no item 6, “Do Prazo de Validade do Cadastro de Credenciados”, sub item 6.2, por mais 8 dias, a contar da data de publicação do presente comunicado.

Portaria IP nº 3, de 18/04/19 DOE de 19/04/19 p. 33 - seção 1 n° 75 - Constitui a Comissão Organizadora para realização do 12º Seminário de Vigilância e Controle da Raiva.

Termos de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 19/04/19 p. 35 - seção 1 n° 75 - Tem por objeto a realização do Projeto Especial Corujão da Saúde, nos meses de abril a setembro do exercício de 2019.

Projeto de Lei nº 510, de 2019 DOE de 19/04/19 p. 9 - seção Leg. n° 74 - Institui a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.717, de 2019  DOM de 19/04/19 p. 1 - seção Supl. n° 74 - Institui o Plano Municipal de Segurança Viária 2019/2028 e o Comitê Permanente de Segurança Viária do Município de São Paulo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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