Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 527, de 11/04/19 DOU de 18/04/19 p.124 - seção 1 n° 75 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Regional de Assis (SP), e Bases Descentralizadas, e mantém a transferência de incentivo de custeio aos municípios.

Portaria MS-GM nº 529, de 11/04/19 DOU de 18/04/19 p.125 - seção 1 n° 75 - Habilita a Santa Casa de Misericórdia de Franca como Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC, do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 536, de 11/04/19 DOU de 18/04/19 p.126 - seção 1 n° 75 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Riacho Grande) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo (SP).

Portaria MS-GM nº 542, de 12/04/19 DOU de 18/04/19 p.127 - seção 1 n° 75 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h São Pedro) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo (SP).

Portaria MS-GM nº 551, de 12/04/19 DOU de 18/04/19 p.127 - seção 1 n° 75 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), das Unidades de Suporte Básico (USB), das Unidades de Suporte Avançado (USA) pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de São Bernardo do Campo (SP).

Portaria MS-GM nº 602, de 16/04/19 DOU de 18/04/19 p.128 - seção 1 n° 75 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), de municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES.

Portaria MS-GM nº 631, de 16/04/19 DOU de 18/04/19 p.133 - seção 1 n° 75 - Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria MS-SCTIE nº 20, de 17/04/19 DOU de 18/04/19 p.142 - seção 1 n° 75 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), das Unidades de Suporte Básico (USB), das Unidades de Suporte Avançado (USA) pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de São Bernardo do Campo (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 64.188, de 17/04/19 DOE de 18/04/19 p.9 - seção 1 n° 74 - Reorganiza a Política e o Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos instituídos pelo Decreto nº 63.504, de 18/06/2018, transfere a Subsecretaria de Defesa dos Animais da Casa Militar do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS nº 2.960, de 17/04/19 DOE de 18/04/19 p.34 - seção 1 n° 74 - Convocação Pública para gerenciamento do Centro Estadual de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde - Ceadis.

Portaria GVS-XXVI nº 1, de 11/04/19 DOE de 18/04/19 p.35 - seção 1 n° 74 - Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVI de São João da Boa Vista, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria HGSM nº 27, de 31/01/19 DOE de 18/04/19 p.36 - seção 1 n° 74 - Torna pública a nova composição dos membros para o biênio 2019/2021 que atuarão na Unidade Hospital Geral de São Mateus - “Dr. Manoel Bifulco”.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.717, de 17/04/19 DOM de 18/04/19 p.1 - n° 73 - Institui o Plano Municipal de Segurança Viária 2019/2028 e o Comitê Permanente de Segurança Viária do Município de São Paulo.

Decreto nº 58.718, de 17/04/19 DOM de 18/04/19 p.1 - n° 73 - Regulamenta o Regime de Previdência Complementar - RPC instituído, no âmbito do Município de São Paulo, pela Lei nº 17.020, de 28 de dezembro de 2018.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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