Legislação Federal

Portaria  PR-INTI nº 15, de 16/04/19 DOU de 17/04/19 p. 6 - seção 1 n° 74 - Altera o inciso VI do art. 27 do Anexo da Portaria nº 20, de 28 de fevereiro de 2019, que aprovou o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 276, de 16/04/19 DOU de 17/04/19 p. 191 - seção 1 n° 74 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada RDC n ° 62, de 03/09/2008, que estabelece os requisitos mínimos a que devem obedecer os Preservativos Masculinos de Látex de Borracha Natural.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 278, de 16/04/19 DOU de 17/04/19 p. 200 - seção 1 n° 74 - Dispõe sobre os ensaios para comprovac¸aÞo de equivale^ncia terape^utica para medicamentos inalatoìrios orais e sprays e aerossoìis nasais.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 279, de 16/04/19 DOU de 17/04/19 p. 201 - seção 1 n° 74 - Dispõe sobre a importação e exportação de amostras biológicas humanas e kits de coleta de amostras destinados a testes de controle de dopagem, e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 280, de 16/04/19 DOU de 17/04/19 p. 202 - seção 1 n° 74 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo relativo à fabricação e comercialização de produtos da Medicina Tradicional Chinesa.

Instruçao Normativa MS-ANVISA nº 32, de 12/04/19 DOU de 17/04/19 p. 202 - seção 1 n° 74 - Dispõe sobre os procedimentos, fluxos, instrumentos e cronograma relativos ao cumprimento, pelos estados, Distrito Federal e municípios, dos requisitos para delegação da inspeção para verificação das Boas Práticas de Fabricação de fabricantes de insumos farmacêuticos ativos, produtos para a saúde de classe de risco III e IV e medicamentos, exceto gases medicinais, para fins de emissão da Autorização de Funcionamento e do Certificado de Boas Práticas de Fabricação.

Instruçao Normativa MS-ANVISA nº 33, de 16/04/19 DOU de 17/04/19 p. 208 - seção 1 n° 74 - Dispõe sobre os ensaios de desempenho in vitro de medicamentos nasais e inalatórios orais, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 278, de 16 de abril de 2019, relativa aos ensaios para comprovação de equivalência terapêutica destes medicamentos.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 637, de 16/04/19 DOU de 17/04/19 p. 212 - seção 1 n° 74 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Consulta Pública para adoção da liberação paramétrica em substituição ao teste de esterilidade em produtos para saúde novos esterilizados por óxido de etileno.

Legislação Estadual

Despacho SEC-SS nº 2479, de 16/04/19 DOE de 17/04/19 p.27 - seção 1 n° 73 - Contrato de Gestão para gerenciamento do Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro – Santos.

Despacho SEC-SS nº 2486, de 16/04/19 DOE de 17/04/19 p.27 - seção 1 n° 73 - Convocação Pública para gerenciamento do Centro Estadual de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde – Ceadis.

Deliberação CIB nº 17, de 12/04/19 DOE de 17/04/19 p. 27 - seção 1 n° 73 - Retificação - Homologa ad referendum as transferências de teto financeiro MAC, relacionadas.

Portaria Conjunta IB-FB, de 16/04/19 DOE de 17/04/19 p. 28 - seção 1 n° 73 - Constituir o Núcleo de Apoio ao Funcionário com Deficiência (NAFDE) no âmbito
do Instituto Butantan.

Portaria GVS-XXXI nº 1, de 16/04/19 DOE de 17/04/19 p. 29 - seção 1 n° 73 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Sorocaba - GVS XXXI.

Extrtato deTermo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 17/04/19 p. 30 - seção 1 n° 73 - Projeto Especial Corujão da Saúde, em conformidade com a Resolução SS - 15, de 20-02-2019.

Portaria CER-MOGI nº 1, de 15/04/19 DOE de 17/04/19 p. 30 - seção 1 n° 73 - Designa servidores para compor a Comissão de Controle Interno deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Portaria CER-MOGI nº 2, de 15/04/19 DOE de 17/04/19 p. 30 - seção 1 n° 73 - Designa servidores para compor a Comissão de Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Portaria DRS-XI nº 4, de 15/04/19 DOE de 17/04/19 p. 31 - seção 1 n° 73 - Institui Comissão Interna para cadastro de Instituições interessadas ao Corujão da Saúde – fase 2, conforme disposto na Resolução SS - 33, de 11-04-2019, e dá providências correlatas.

Comunicado HCSP, de 2019 DOE de 17/04/19 p. 31 - seção 1 n° 73 - Balanço Financeiro do Hospital da Clinicas de Medicina da USP.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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