Legislação Federal

Resolução MS-GM-CIT nº 43, de 28/03/19 DOU de 16/04/19 p. 81 - seção 1 n° 73 - Prorroga o prazo da Resolução nº 42, de 13/12/2018,para elaboração do plano de enfrentamento da Mortalidade Materna e na Infância, no contexto da agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Resolução Conjunta MS-CNS nº 608, de 08/11/18 DOU de 16/04/19 p. 81 - seção 1 n° 73 - Dispõe acerca da aplicação do parágrafo único do Art. 19 da Lei nº 8.742, de 07/12/1993, com vistas a propor uma interpretação de acordo com as competências atribuídas ao SUAS e ao SUS.

Resolução MS-CNS nº 612, de 13/12/18 DOU de 16/04/19 p. 84 - seção 1 n° 73 - Aprova o Regulamento da Etapa Nacional da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8 CNS), conforme documento anexo desta resolução.

Portaria  MS-SAS nº 462, de 05/04/19 DOU de 16/04/19 p. 86 - seção 1 n° 73 - Altera atributos de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria  MS-SAS nº 471, de 10/04/19 DOU de 16/04/19 p. 86 - seção 1 n° 73 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria  MS-SAS nº 473, de 10/04/19 DOU de 16/04/19 p. 87 - seção 1 n° 73 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

Portaria  MS-SAS nº 475, de 10/04/19 DOU de 16/04/19 p. 88 - seção 1 n° 73 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria  MS-SAS nº 476, de 10/04/19 DOU de 16/04/19 p. 88 - seção 1 n° 73 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

Portaria  MS-SAS nº 477, de 10/04/19 DOU de 16/04/19 p. 88 - seção 1 n° 73 - Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel, com sede em Santa Isabel (SP).

Portaria  MS-SAS nº 483, de 11/04/19 DOU de 16/04/19 p. 89 - seção 1 n° 73 - Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Estrela D'Oeste, com sede em Estrela D'Oeste (SP).

Legislação Estadual

Comunicado CES-SP, de 2019 DOE de 16/04/19 p.27 - seção 1 n° 72 - Publica o parecer conclusivo do Relatório Anual de Gestão-2017, apresentado na 278ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Portaria GVS-VII nº 1, de 15/04/19 DOE de 16/04/19 p. 31 - seção 1 n° 72 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária VII - Santo André.

Portaria CRSM nº 8, de 15/04/19 DOE de 16/04/19 p. 32 - seção 1 n° 72 - Designa o servidores como membros integrantes do Grupo Técnico de Humanização – GTH.

Portaria DRS-IV nº12, de 15/04/19 DOE de 16/04/19 p. 32 - seção 1 n° 72 - Institui Comissão Interna para cadastro de Instituições interessadas ao “Corujão da Saúde” conforme disposto nas Resoluções SS – 15 de 22-02-2019 e Resolução SS – 33 de 11-04-2019, e dá providências correlatas.

Portaria DRS-XV nº2, de 15/04/19 DOE de 16/04/19 p. 33 - seção 1 n° 72 - Institui a Comissão de Avaliação para a fase 2 do Corujão da Saúde do Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto – DRS XV.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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