Legislação Federal

Decreto nº 9.759, de 11/04/19 DOU de 11/04/19 p. 5 - seção Extra n° 70 A - Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.

Consulta Pública MS-GM nº 16, de 26/03/19 DOU de 15/04/19 p. 80 - seção 1 n° 72 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.009796/2013-10, interposto pelo Hospital Maternidade Frei Galvão/SP.

Portaria MS-GM nº 426, de 25/03/19 DOU de 15/04/19 p. 81 - seção 1 n° 72 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 430, de 25/03/19 DOU de 15/04/19 p. 82 - seção 1 n° 72 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios de recursos destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 442, de 26/03/19 DOU de 15/04/19 p. 83 - seção 1 n° 72 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Itanhaém (SP).

Portaria MS-GM nº 477, de 04/04/19 DOU de 15/04/19 p. 84 - seção 1 n° 72 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Paulicéia Taboão) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo (SP).

Portaria MS-GM nº 478, de 05/04/19 DOU de 15/04/19 p. 85 - seção 1 n° 72 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de Assis (SP).

Portaria MS-GM nº 481, de 05/04/19 DOU de 15/04/19 p. 85 - seção 1 n° 72 - Desabilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD), e deduz recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Campo Limpo Paulista.

Portaria MS-GM nº 483, de 05/04/19 DOU de 15/04/19 p. 86 - seção 1 n° 72 - Torna sem efeito a exclusão de propostas do Anexo da Portaria nº 328/GM/MS, de 28 de fevereiro de 2019.

Portaria MS-GM nº 485, de 05/04/19 DOU de 15/04/19 p. 86 - seção 1 n° 72 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Baeta Neves), e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo (SP).

Portaria MS-GM nº 486, de 05/04/19 DOU de 15/04/19 p. 87 - seção 1 n° 72 - Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria MS-GM nº 489, de 05/04/19 DOU de 15/04/19 p. 87 - seção 1 n° 72 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Rudge Ramos) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo (SP).

Portaria MS-GM nº 490, de 05/04/19 DOU de 15/04/19 p. 87 - seção 1 n° 72 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Demarchi Batistini) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município São Bernardo do Campo (SP).

Portaria MS-GM nº 492, de 05/04/19 DOU de 15/04/19 p. 88 - seção 1 n° 72 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Alves Dias Assunção), e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo (SP).

Portaria MS-GM nº 493, de 05/04/19 DOU de 15/04/19 p. 88 - seção 1 n° 72 - Renova a qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB) dos Municípios de Neves Paulista (SP) e Icém (SP), pertencentes a Central de Regulação das Urgências (SAMU 192), Regional de São José do Rio Preto (SP) e mantém a transferência de custeio aos municípios.

Portaria MS-GM nº 495, de 08/04/19 DOU de 15/04/19 p. 89 - seção 1 n° 72 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h União Alvarenga) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo (SP).

Portaria MS-GM nº 496, de 08/04/19 DOU de 15/04/19 p. 89 - seção 1 n° 72 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Silvina) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo (SP).

Portaria MS-GM nº 506, de 10/04/19 DOU de 15/04/19 p. 89 - seção 1 n° 72 - Dispõe sobre o prazo relativo à suspensão do repasse para custeio da Equipe de Saúde da Família (eSF) Subtipo Mais Médicos, em razão da ausência de profissional médico.

Portaria MS-GM nº 507, de 10/04/19 DOU de 15/04/19 p. 89 - seção 1 n° 72 - Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Portaria MS-GM nº 3.656, de 14/11/18 DOU de 15/04/19 p. 154 - seção 1 n° 72 - Retificação - Habilita Municípios a receberem incentivo financeiro de custeio mensal referente aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 24, de 11/04/19 DOU de 15/04/19 p. 154 - seção 1 n° 72 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de incorporação da meia elástica compressiva para pacientes com insuficiência venosa crônica classificação CEAP 5, pela Justiça Federal de 1º Grau - 4ª Vara Federal de Porto Alegre.

Legislação Estadual

Comunicado CES-SP, de 2019 DOE de 13/04/19 p.32 - seção 1 n° 71 -Republica as Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 278ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 31-08-2018 das 08h30 às 13h.

Deliberação CIB nº 17, de 12/04/19 DOE de 13/04/19 p. 32 - seção 1 n° 71 - Homologa ad referendum as transferências de teto financeiro MAC, relacionadas.

Portaria CGCSS nº 3, de 12/04/19 DOE de 13/04/19 p. 41 - seção 1 n° 71 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da entidade gestora do Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro - Santos e dá outras providências.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 13/04/19 p. 42 - seção 1 n° 71 - Retificação - Tem por objeto realização do Projeto Especial Corujão da Saúde, nos meses de março a agosto do exercício de 2019.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 1304/19 p. 42 - seção 1 n° 71 - Retificação - Contrato De Gestão referente ao gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Regional “Dr. Domingos Leonardo Cerávolo” de Presidente Prudente.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS-AME-PP, de 2019 DOE de 13/04/19 p. 42 - seção 1 n° 71 - Tem por objeto Projeto Especial “Corujão da Saúde”, em conformidade com a Resolução SS - 15, de 20-02-2019.

Portaria HERA nº 4A15, de 12/04/19 DOE de 13/04/19 p. 43 - seção 1 n° 71 - Nomeia membros , para comporem as Comissões relacionadas.

Portaria HGSM nº 2, de 23/02/18 DOE de 13/04/19 p. 43 - seção 1 n° 71 - Retificação - Referente à Comissão de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde – P.G.R.S.S, do Hospital Geral de São Mateus.

Portaria HRS nº 4, de 18/03/18 DOE de 13/04/19 p. 43 - seção 1 n° 71 - Designa a composição da SAE - Comissão Permanente de Sistematização da Assistência de Enfermagem.

Portaria HRS nº 10, de 11/04/19 DOE de 13/04/19 p. 43 - seção 1 n° 71 - Designa a composição da CRPM - Comissão de Revisão de Prontuários Médicos.

Portaria HRS nº 11, de 11/04/19 DOE de 13/04/19 p. 43 - seção 1 n° 71 - Designa a composição a composição da EMTN - Comissão de Equipe Multidisciplinar Terapia de Nutricional.

Portaria FPS--HSP nº 1, de 05/04/19 DOE de 13/04/19 p. 45 - seção 1 n° 71 - Reconduz membro para a função de ouvidora da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo.

Portaria HCRP nº 62, de 08/04/19 DOE de 13/04/19 p. 45 - seção 1 n° 71 - Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP - 279/2015 às folhas 06 a 07, que trata da composição da Comissão de Residência Multiprofissional.

Portaria HCRP nº 66, de 09/04/19 DOE de 13/04/19 p. 45 - seção 1 n° 71 - Designa os profissionais relacionados de acordo com o Regimento Interno, para comporem a Comissão de Uso e Controle de Antimicrobianos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Portaria HCRP nº 70, de 11/04/19 DOE de 13/04/19 p. 45 - seção 1 n° 71 - Aprova a Norma de Serviço - 86/2019, que regulamenta os Procedimentos em Situação de Óbito do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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