Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 474, de 09/04/19 DOU de 11/04/19 p. 252 - seção 1 n° 70 - Retificação - Altera a Portaria nº 2.182/GM/MS, de 24/12/2015, para regulamentar os dispositivos da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, que tratam da possibilidade de aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades sem fins lucrativos prestadoras de serviços ao Sistema Único de Serviço (SUS), e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 445, de 02/04/19 DOU de 11/04/19 p. 252 - seção 1 n° 70 - Desabilita número de leitos de Cuidados Intermediários do Hospital Municipal de Diadema HMD do município de Diadema do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 463, de 05/04/19OU de 11/04/19 p. 253 - seção 1 n° 70 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 23, de 09/04/19 DOU de 11/04/19 p. 254 - seção 1 n° 70 - - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas,  relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para doença de Paget - osteíte deformante, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Resolução CFO nº 201, de 10/04/19 DOU de 11/04/19 p. 286 - seção 1 n° 70 - Altera a redação do parágrafo único, do artigo 36, do Código de Processo Ético Odontológico, Resolução CFO-59/2004.

Legislação Estadual

Comunicado CVS, de 13/03/19 DOE de 11/04/19 p.37 - seção 1 n° 69 - Republicação - Dispõe sobre o início da Tomada Pública de Subsídios para receber sugestões e contribuições para a revisão da Resolução SS - 28/2013 - Norma Técnica que disciplina os serviços de necrotério, serviço de necropsia, serviço de somatoconservação de cadáveres, velório, cemitério e as atividades de exumação, cremação e transladação.

Comunicado CGCSS-SEDI-II, de 2019 DOE de 11/04/19 p.38 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial - Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem II - SEDI II - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - Seconci - SP.

Comunicado CGCSS-CEADIS, de 2019 DOE de 11/04/19 p.39 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial - Centro Estadual de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde - CEADIS - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - Seconci - SP.

Comunicado CGCSS-CROSS, de 2019 DOE de 11/04/19 p.39 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial - Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - Cross - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - Seconci - SP.

Comunicado CGCSS-AME-FRANCA, de 2019 DOE de 11/04/19 p.40 - seção 1 n° 69 - Retificação - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Franca / Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca.

Comunicado CGCSS-AME-BOU, de 2019 DOE de 11/04/19 p.40 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Geraldo de Paulo Bourroul - Consolação - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - Seconci - SP.

Comunicado CGCSS-AME-CAR, de 2019 DOE de 11/04/19 p.41 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de Caraguatatuba - Ame Caraguatatuba - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - Seconci - SP.

Comunicado CGCSS-AME-HEL, de 2019 DOE de 11/04/19 p.42 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Dr Luiz Roberto Barradas Barata - Ame Heliopópolis - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - Seconci - SP.

Comunicado CGCSS-AME-LOR, de 2019 DOE de 11/04/19 p.43 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena - Ame Lorena - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - Seconci - SP.

Comunicado CGCSS-AME-SV, de 2019 DOE de 11/04/19 p.44 - seção 1 n° 69 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de São Vicente - Ame Vicente - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - Seconci - SP.

Portaria CAIS-SR nº 3, de 10/04/19 DOE de 11/04/19 p. 44 - seção 1 n° 69 - Recompõe os membros na Comissão do Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) do Cais - SR.

Portaria CHJ nº 11A23, de 03/04/19 DOE de 11/04/19 p. 44 - seção 1 n° 69 - Retificação - Altera os membros das comissões relacionadas.

Projeto de Lei nº 454, de 2019 DOE de 11/04/19 p. 28 - seção Leg. n° 68 - Institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 463, de 2019 DOE de 11/04/19 p. 29 - seção Leg. n° 68 - Assegura, ao aluno deficiente, prioridade na matrícula em escola pública estadual mais próxima de sua residência e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 466, de 2019 DOE de 11/04/19 p. 30 - seção Leg. n° 68 - Institui o Programa de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar - “VIVA MULHER”, estabelece diretrizes para a criação dos Serviços de Reeducação do Agressor, e dá providências correlatas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento