Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 474, de 09/04/19 DOU de 10/04/19 p. 136 - seção 1 n° 69 - Altera a Portaria nº 2.182/GM/MS, de 24/12/2015, para regulamentar os dispositivos da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, que tratam da possibilidade de aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades sem fins lucrativos prestadoras de serviços ao Sistema Único de Serviço (SUS), e dá outras providências.

 Resolução MS-ANVISA-RDC nº 275, de 09/04/19 DOU de 10/04/19 p. 138 - seção 1 n° 69 - Dispõe sobre procedimentos para a concessão, alteração e cancelamento da Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias.

Legislação Estadual

Portaria DRS-IV nº 10, de 03/04/19 DOE de 10/04/19 p. 33 - seção 1 n° 68 - Constitui o Comitê Regional de Coordenação do Programa Mais Médicos para o Brasil.

Projeto de Lei nº 435, de 2019 DOE de 10/04/19 p. 10 - seção Leg. n° 67 - Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

Projeto de Lei nº 437, de 2019 DOE de 10/04/19 p. 11 - seção Leg. n° 67 - Institui no âmbito do Estado de São Paulo a Campanha Janeiro Violeta, e dá outras providências.

Relatório das Atividades da Administração Estadual-GOV, de 2018 DOE de 10/04/19 p. 1 - seção Suplementos n° 68 - Dispõe do relatório completo do Governo do Estado de São Paulo em 2018.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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