Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 487, de 05/04/19 DOU de 08/04/19 p. 45 - seção 1 n° 67 - Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de São Paulo e Município de Barretos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 274, de 05/04/19 DOU de 08/04/19 p. 46 - seção 1 n° 67 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255 de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Legislação Estadual

Comunicado CVS, de 13/03/19 DOE de 06/04/19 p.28 - seção 1 n° 66 - Dispõe sobre o início da Tomada Pública de Subsídios para receber sugestões e contribuições para a revisão da Resolução SS - 28/2013 - Norma Técnica que disciplina os serviços de necrotério, serviço de necropsia, serviço de somatoconservação de cadáveres, velório, cemitério e as atividades de exumação, cremação e transladação.

Comunicado CGCSS-SPDM, de 2019 DOE de 06/04/19 p.30 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro - São José dos Campos - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM.

Comunicado CGCSS-SRLM-MOGI, de 2019 DOE de 06/04/19 p.32 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Serviço de Reabilitação Lucy Montoro - Mogi Mirim - Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês.

Comunicado CGCSS-BOS, de 2019 DOE de 06/04/19 p.33 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Centro de Reabilitação Lucy Montoro - Sorocaba - Banco de Olhos de Sorocaba.

Comunicado CGCSS-URL-ANDR, de 2019 DOE de 06/04/19 p.35 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Unidade de Reabilitação Lucy Montoro - Fernandopolis - Santa Casa de Andradina.

Comunicado CGCSS-CEAC-ZL, de 2019 DOE de 06/04/19 p.36 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Leste - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM.

Comunicado CGCSS-AME-MZ, de 2019 DOE de 06/04/19 p.39 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia - AME Maria Zélia.

Comunicado CGCSS-HC, de 2019 DOE de 06/04/19 p.42 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

Comunicado CGCSS-HED, de 2019 DOE de 06/04/19 p.45 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual de Diadema "Governador Orestes Quércia" - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

Comunicado CGCSS-HGG, de 2019 DOE de 06/04/19 p.48 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Hospital Geral "Profº Dr.Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

Comunicado CGCSS-HGP, de 2019 DOE de 06/04/19 p.51 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Hospital Geral de Pedreira - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

Comunicado CGCSS-HGPIRA, de 2019 DOE de 06/04/19 p.54 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Hospital Geral de Pirajussara - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

Comunicado CGCSS-HT, de 2019 DOE de 06/04/19 p.57 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Hospital de Transplantes "Dr. Euryclides de Jesus Zerbini" - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

Comunicado CGCSS-PAI-ZN, de 2019 DOE de 06/04/19 p.60 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Zona Norte - PAI ZN - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

Comunicado CGCSS-URH, de 2019 DOE de 06/04/19 p.62 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Unidade Recomeço Helvetia - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

Comunicado CGCSS-HEAB, de 2019 DOE de 06/04/19 p.65 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual Américo Brasiliense - Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FAEPA.

Comunicado CGCSS-HERP, de 2019 DOE de 06/04/19 p.67 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual de Ribeirão Preto "Dr. Carlos Eduardo Martinelli"- Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo- FAEPA.

Comunicado CGCSS-CRRP, de 2019 DOE de 06/04/19 p.69 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial – Centro de Referência da Saúde da Mulher de Ribeirão Preto - MATER - FAEPA Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Comunicado CGCSS-CAISM-FR, de 2019 DOE de 06/04/19 p.71 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental de Franco da Rocha - CAISM Franco da Rocha - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Comunicado CGCSS-HEFR, de 2019 DOE de 06/04/19 p.72 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual "Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho" de Franco da Rocha - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Comunicado CGCSS-HEJP, de 2019 DOE de 06/04/19 p.73 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual João Paulo II - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Comunicado CGCSS-HEPP, de 2019 DOE de 06/04/19 p.74 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual Porto Primavera - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Comunicado CGCSS-HRPP, de 2019 DOE de 06/04/19 p.75 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Hospital Regional "Dr. Domingos Leonardo Ceravolo" de Presidente Prudente - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Comunicado CGCSS-HGGRAJAU, de 2019 DOE de 06/04/19 p.76 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês - Hospital Geral DO Grajaú Professor Liberato John Alphonse Di Dio.

Comunicado CGCSS-HRJ, de 2019 DOE de 06/04/19 p.77 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Hospital Regional de Jundiaí - Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês .

Comunicado CGCSS-HGC, de 2019 DOE de 06/04/19 p.78 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Hospital Geral Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho de Carapicuíba - Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu.

Comunicado CGCSS-HUT, de 2019 DOE de 06/04/19 p.79 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Hospital Universitário de Taubaté - Sociedade Beneficente São Camilo.

Comunicado CGCSS-HRVP, de 2019 DOE de 06/04/19 p.81 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Hospital Regional do Vale do Paraíba - Sociedade Beneficente São Camilo.

Termos de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 06/04/19 p. 82 - seção 1 n° 66 - realização do Projeto Especial Corujão da Saúde, nos meses de março a agosto do exercício de 2019.

Comunicado CGCSS-AME-MOGI, de 2019 DOE de 06/04/19 p.84 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Ambulatório Médico de Especialidades de Mogi das Cruzes - AME Mogi das Cruzes.

Comunicado CGCSS-AME-PIS, de 2019 DOE de 06/04/19 p.87 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Ambulatório Médico de Especialidades de Psiquiatria Dra. Jandira Masur - AME Psiquiatria.

Comunicado CGCSS-AME-TS, de 2019 DOE de 06/04/19 p.89 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Ambulatório Médico de Especialidades de Taboão da Serra - AME Taboão da Serra.

Comunicado CGCSS-AME-SJC, de 2019 DOE de 06/04/19 p.92 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Ambulatório Médico de Especialidades de São José dos Campos - AME São José dos Campos.

Comunicado CGCSS-AME-SC, de 2019 DOE de 06/04/19 p.94 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Irmandade da Santa Cassa de Misericórdia de Marília - Ambulatório Médico de Especialidades de São Carlos - AME São Carlos.

Comunicado CGCSS-AME-SANTOS, de 2019 DOE de 06/04/19 p.96 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Associação da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu - Ambulatório Médico de Especialidades de Satntos - AME Santos.

Comunicado CGCSS-AME-BAURU, de 2019 DOE de 06/04/19 p.97 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP - Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Jair Marcelino da Silva Filho" - AME Bauru.

Comunicado CGCSS-AME-ITA, de 2019 DOE de 06/04/19 p.99 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP - Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Roberto Affonso Placco" - AME Itapetininga.

Comunicado CGCSS-AME-TUPA, de 2019 DOE de 06/04/19 p.101 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP - Ambulatório Médico de Especialidades "Celina Maria Vendramini França" AME Tupã.

Comunicado CGCSS-AME-ASSIS, de 2019 DOE de 06/04/19 p.103 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Santa Casa de Misericórdia de Assis - Ambulatório Médico de Especialidades de Assis - AME Assis.

Comunicado CGCSS-AME-OUR, de 2019 DOE de 06/04/19 p.105 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Santa Casa de Misericórdia de Assis - Ambulatório Médico de Especialidades de Ourinhos - AME Ourinhos.

Comunicado CGCSS-AME-PRO, de 2019 DOE de 06/04/19 p.107 - seção 1 n° 66 - Balanço Patrimonial - Irmandade da Santa Casa de Andradina - Ambulatório Médico de Especialidades Dr. João Luiz Trevelim - AME Promissão.

Portaria DRS-III-6A10, de 05/04/19 DOE de 06/04/19 p.109 - seção 1 n° 66 - Designa comissão para acompanhamento e fiscalização do Programa Pró Santa Casa II da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara pertencente à Região de Saúde Central do DRS III Araraquara.

Portaria DRS-IV-9, de 02/04/19 DOE de 06/04/19 p.109 - seção 1 n° 66 Convoca a Etapa Macrorregional da Baixada Santista e Registro, preparatória para a 8ª Conferência Estadual constitui a Comissão Organizadora da referida Etapa e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 393, de 2019 DOE de 06/04/19 p. 7 - seção Leg. n° 65 - Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 394, de 2019 DOE de 06/04/19 p. 7 - seção Leg. n° 65 - Altera a redação da Lei nº 10.215 de 19 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o L.E.S. - Lúpus Eritematoso Sistêmico.

 Projeto de Lei nº 414, de 2019 DOE de 06/04/19 p. 10 - seção Leg. n° 65 - Regulamenta o atendimento farmacêutico remoto nas hipóteses em que especifica.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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