Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 475, de 04/04/19 DOU de 05/04/19 p. 139 - seção 1 n° 66 - Dispõe sobre o prazo relativo à suspensão do repasse para custeio da Equipe de Saúde da Família (eSF) Subtipo Mais Médicos, em razão da ausência de profissional médico.

Portaria MS-GM nº 476, de 04/04/19 DOU de 05/04/19 p. 140 - seção 1 n° 66 - Dispõe sobre a doação de veículos aos entes federativos, para fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde.

 

Portaria MS-SAS nº 359, de 15/03/19 DOU de 05/04/19 p. 143 - seção 1 n° 66 - Define obrigatoriedade da informação de Localização Geográfica e Horário de Funcionamento, para todos os estabelecimentos constantes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Portaria MS-SAS nº 437, de 01/04/19 DOU de 05/04/19 p. 144 - seção 1 n° 66 - Defere a Concessão do CEBAS, do Centro Terapêutico Cristão Salva Vidas, com sede em Itapeva (SP).

Portaria MS-SAS nº 438, de 02/04/19 DOU de 05/04/19 p. 144 - seção 1 n° 66 - Defere a Concessão do CEBAS, da AUPACC- Amigos Unidos por Amor Contra o Câncer, com sede em Paulínia (SP).

Portaria MS-SAS nº 444, de 02/04/19 DOU de 05/04/19 p. 145 - seção 1 n° 66 - Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, com sede em Araçatuba (SP).

Portaria MS-SAS nº 448, de 02/04/19 DOU de 05/04/19 p. 145 - seção 1 n° 66 - Defere a Renovação do CEBAS, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 452, de 02/04/19 DOU de 05/04/19 p. 145 - seção 1 n° 66 - Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade de Misericórdia do Hospital São José de Itajobi - HMSJ, com sede em Itajobi (SP).

Resolução CFM nº 2.226, de 21/03/19 DOU de 05/04/19 p. 185 - seção 1 n° 66 - Revoga a Resolução CFM nº 1.649/2002, os artigos 4º e 5º e seu parágrafo único da Resolução CFM nº 2.170/2017 e altera o artigo 72 do Código de Ética Médica, que proíbem descontos em honorários médicos através de cartões de descontos e a divulgação de preços das consultas médicas de forma exclusivamente interna.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.165, de 03/04/19 DOE de 05/04/19 p. 1 - seção 1 n° 65 - Retificação - Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Comunicado CGCSS-FAMESP, de 2019 DOE de 05/04/19 p.36 - seção 1 n° 65 - Balanço Patrimonial - Serviço de Reabilitação Lucy Montoro - Botucatu - Fundação para o Desenvolvimento Médico-Hospitalar - FAMESP.

Comunicado CGCSS-HGSM, de 2019 DOE de 05/04/19 p.38 - seção 1 n° 65 - Balanço Patrimonial - Hospital Geral Santa Marcelina do Itaim Paulista - Casa de Saúde Santa Marcelina.

Comunicado CGCSS-HBB, de 2019 DOE de 05/04/19 p.40 - seção 1 n° 65 - Balanço Patrimonial - Hospital de Base de Bauru - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP.

Comunicado CGCSS-HEB, de 2019 DOE de 05/04/19 p.42 - seção 1 n° 65 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual de Bauru "Dr. Arnaldo Prado Curvêllo" - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP.

Comunicado CGCSS-HEMA, de 2019 DOE de 05/04/19 p.44 - seção 1 n° 65 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual Manoel de Abreu - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP.

Comunicado CGCSS-MSI, de 2019 DOE de 05/04/19 p.46 - seção 1 n° 65 - Balanço Patrimonial - Maternidade Santa Isabel - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP.

Extrato CGCSS, de 2019 DOE de 05/04/19 p.48 - seção 1 n° 65 - Tem por objeto a realização do Projeto Especial “Corujão da Saúde” nos meses de março a agosto do exercício 2019.

Termos de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 05/04/19 p. 48 - seção 1 n° 65 - Tem por objeto Projeto Especial Corujão da Saúde, em conformidade com a Resolução SS 15, de 20-02.

Projeto de Lei nº 385, de 2019 DOE de 05/04/19 p. 10 - seção Leg. n° 64 - Dispõe sobre criação de campanha de alerta para casos de sarampo e fixa outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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