Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 459, de 02/04/19 DOU de 04/04/19 p. 41 - seção 1 n° 65 - Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.

Portaria MS-GM nº 460, de 02/04/19 DOU de 04/04/19 p. 42 - seção 1 n° 65 - Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.

Portaria MS-SAS nº 397, de 25/03/19 DOU de 04/04/19 p. 43 - seção 1 n° 65 - Inclui procedimentos e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAS nº 401, de 25/03/19 DOU de 04/04/19 p. 44 - seção 1 n° 65 - Defere a Concessão do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Guaíra, com sede em Guaíra (SP).

Portaria MS-SAS nº 409, de 27/03/19 DOU de 04/04/19 p. 44 - seção 1 n° 65 - Defere a Renovação do CEBAS, da Associação de Educação Terapêutica Amarati, com sede em Jundiaí (SP).

Portaria MS-SAS nº 418, de 28/03/19 DOU de 04/04/19 p. 45 - seção 1 n° 65 - Indefere a Concessão do CEBAS, do Recanto Rogério de Souza, com sede em Tietê (SP).

Portaria MS-SAS nº 421, de 28/03/19 DOU de 04/04/19 p. 45 - seção 1 n° 65 - Defere a Renovação do CEBAS, Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora das Dores de General Salgado, com sede em General Salgado (SP).

Portaria MS-SAS nº 423, de 28/03/19 DOU de 04/04/19 p. 45 - seção 1 n° 65 - Indefere a Concessão do CEBAS, do Desafio Jovem de Santo André, com sede em Santo André (SP).

Portaria MS-SAS nº 425, de 28/03/19 DOU de 04/04/19 p. 46 - seção 1 n° 65 - Indefere a Concessão do CEBAS, do Centro de Estudos Augusto Leopoldo Ayrosa Galvão, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 431, de 29/03/19 DOU de 04/04/19 p. 46 - seção 1 n° 65 - Cancela o CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, com sede em Boa Esperança do Sul (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 64.165, de 03/04/19 DOE de 04/04/19 p. 1 - seção 1 n° 64 - Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Decreto, de 03/04/19 DOE de 04/04/19 p. 3 - seção 1 n° 64 - Designa membro  para integrar, o Conselho Curador da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, na qualidade de representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP.

Decreto, de 03/04/19 DOE de 04/04/19 p. 3 - seção 1 n° 64 - Nomeia membros para  integrarem o Conselho Deliberativo da Fundação para o Remédio Popular Fundação, na qualidade de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social,
respectivamente como titular e suplente.

Resolução SS nº 30, de 03/04/19 DOE de 04/04/19 p. 38 - seção 1 n° 64 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Especial do Programa de Bolsas para Cursos de Especialização Lato Sensu, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 31, de 03/04/19 DOE de 04/04/19 p. 38 - seção 1 n° 64 - Dispõe sobre a distribuição de bolsas para Cursos de Especialização “Lato Sensu”, aos profissionais graduados na área da saúde e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 32, de 03/04/19 DOE de 04/04/19 p. 38 - seção 1 n° 64 - Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente a ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade e dá providências correlatas.

Despacho SEC-SS, de 26/03/19 DOE de 04/04/19 p. 38 - seção 1 n° 64 - Contrato de Gestão – Gerenciamento do Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Diadema.

Portaria CCD nº 9, de 29/03/19 DOE de 04/04/19 p. 38 - seção 1 n° 64 - Republicação - Disciplina as atribuições do Responsável Técnico Municipal dos Sistemas de Informação sobre Nascidos Vivos – Sinasc e sobre Mortalidade - SIM, no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Comunicado CGCSS-CEAC-NORTE, de 2019 DOE de 04/04/19 p .41 - seção 1 n° 64 - Balanço Patrimonial - Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte - CEAC NORTE - Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa - AFIP.

Comunicado CGCSS-CEAC-SUL, de 2019 DOE de 04/04/19 p .42 - seção 1 n° 64 - Balanço Patrimonial - Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Sul - CEAC SUL - Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa - AFIP.

Comunicado CGCSS, de 2019 DOE de 04/04/19 p. 43 - seção 1 n° 64 - Regulamento de Compras da Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca.

Termos de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 04/04/19 p. 43 - seção 1 n° 64 - Tem por objeto desconto na parcela de custeio referente a 1/12 avos pagos aos empregados do Ambulatório Médico de Especialidades relacionados.

Portaria CHJ nº 11A23, de 03/04/19 DOE de 04/04/19 p. 43 - seção 1 n° 64 - Altera os membros das comissões relacionadas.

Portaria DRS-I, nº 7, de 03/04/19 DOE de 04/04/19 p. 49 - seção 1 n° 64 - Institui a Comissão de Avaliação para o “Corujão da Saúde” do Departamento Regional de Saúde I da Grande São Paulo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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