Legislação Federal

Portaria MS-SAS nº 183, de 05/02/19 DOU de 02/04/19 p. 53 - seção 1 n° 63 - Republicação  - Inclui o procedimento Implantação Endoscópica de Stent Esofágico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 22, de 01/04/19 DOU de 02/04/19 p. 54 - seção 1 n° 63 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Psoríase, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 1, de 10/01/19 DOU de 02/04/19 p. 54 - seção 1 n° 63 - Retificação - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de incorporação da ureterolitotripsia transureteroscópica para litíase do trato urinário, apresentada pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS.

Portaria MS-FUNASA nº 2.785, de 01/04/19 DOU de 02/04/19 p. 55 - seção 1 n° 63 - Institui a Ouvidoria no âmbito da Fundação Nacional de Saúde.

Legislação Estadual

Resolução Conjunta CC-SG-SFP nº 2, de 01/04/19 DOE de 02/04/19 p. 1 - seção 1 n° 62 - Altera a Resolução Conjunta CC/SG-5, de 13-9-2018 que dispõe sobre a fixação dos pesos, metas e linhas de base para os indicadores da São Paulo Previdência – SPPREV, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, a que se refere a LC 1.079-2008, no exercício de 2018, e dá providências correlatas.

Portaria IAL nº 13, de 29/03/19 DOE de 02/04/19 p. 38 - seção 1 n° 62 - Constitui
a Comissão Técnica de Padronização do Catálogo de Insumos.

Comunicado CGCSS-HGC, de 2019 DOE de 02/04/19 p. 40 - seção 1 n° 62 - Balanço Patrimonial - Hospital Geral "Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho" de Carapicuíba - Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu.

Termos de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 02/04/19 p. 41 - seção 1 n° 62 - Tem por objeto prorrogação da vigência do Contrato de Gestão pelo período de até 12 meses, mantendo-se as atividades assistenciais e o orçamento mensal de custeio.

Comunicado CGCSS-AME-SOR, de 2019 DOE de 02/04/19 p. 41 - seção 1 n° 62 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de Sorocaba - Ame Sorocaba - Associação Da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu.

Portaria CHJ nº 7, de 25/03/19 DOE de 02/04/19 p. 42 - seção 1 n° 62 - Resolvem que os Gestores de Contratos designados pela Diretoria Técnica de Saúde III – CHJ, deverão observar, por ocasião de suas atribuições de acompanhamento e fiscalização quanto à execução dos contratos, as determinações estabelecidas por esta Portaria, assim como os imperativos previstos pela Lei - 8.666,  de 21-06-1993 e demais legislações pertinentes e vigentes.

Portaria HGSM nº 11, de 28/03/19 DOE de 28/03/19 p. 42 - seção 1 n° 62 - Designa servidores a para compor a Comissão de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde – P.G.R.S.S, do Hospital Geral de São Mateus.

Portaria HICF nº 4A13, de 19/03/19 DOE de 02/04/19 p. 42 - seção 1 n° 62 - Reorganiza as Equipes dos Núcleos relacionados.

Portaria HRS nº 7, de 28/03/19 DOE de 02/04/19 p. 43 - seção 1 n° 62 - Designa a composição da CCIH Comissão Permanente de Infecção Hospitalar.

Comunicado HGA, de 2019 DOE de 02/04/19 p. 93 - seção 1 n° 62 - Torna Pública a Prorrogação do período de recebimento das inscrições do Edital de Abertura de Inscrições da COMSAT – Comissão Eleitoral do Trabalhador.

Projeto de Lei nº 310, de 2019 DOE de 02/04/19 p. 10 - seção Leg. n° 61 - Cria a Semana "Crianças Salvam Vidas - 'Kids Save Lives’ Brasil" de capacitação e ações em parada cardíaca súbita, acidente encefálico súbito e engasgo nas escolas do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 313, de 2019 DOE de 02/04/19 p. 11 - seção Leg. n° 61 - Dispõe sobre medidas para prevenir o uso de drogas ilícitas em Universidades Públicas Estaduais.

Projeto de Lei nº 316, de 2019 DOE de 02/04/19 p. 12 - seção Leg. n° 61 - Institui no Estado de São Paulo o Centro de Referência Estadual para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CRE-TEA) na estrutura da Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 321, de 2019 DOE de 02/04/19 p. 13 - seção Leg. n° 61 - Dispõe sobre a substituição da utilização do Nitrato de Prata pela Iodopovidona em solução aquosa a 2,5% na prevenção da conjuntivite neonatal.

Projeto de Lei nº 324, de 2019 DOE de 02/04/19 p. 14 - seção Leg. n° 61 - Cria o Dia Estadual da Distonia e demais providências.

Projeto de Lei nº 325, de 2019 DOE de 02/04/19 p. 15 - seção Leg. n° 61 - Determina a veiculação no Estado de São Paulo do número de serviços telefônicos de atendimento de denúncias e atendimento à mulher em situação de violência doméstica. Regulamenta no âmbito do estado de São Paulo o inciso V do artigo 8º da lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Projeto de Lei nº 326, de 2019 DOE de 02/04/19 p. 15 - seção Leg. n° 61 - Dispõe sobre a implantação de serviços de psicologia e assistente social nas escolas da Rede Pública Estadual e institui a Lei E. E. Professor Raul Brasil de Suzano.

Projeto de Lei nº 342, de 2019 DOE de 02/04/19 p. 18 - seção Leg. n° 61 - Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática Adolescente.

Projeto de Lei nº 344, de 2019 DOE de 02/04/19 p. 19 - seção Leg. n° 61 - Dispõe sobre a complementação de recursos do Poder Público e institui a isenção de taxas de água e energia elétrica às entidades filantrópicas que trabalham na prevenção e atendimento para pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 346, de 2019 DOE de 02/04/19 p. 19 - seção Leg. n° 61 - Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 348, de 2019 DOE de 02/04/19 p. 19 - seção Leg. n° 61 - Cria o Projeto Prosseguir no Sistema Estadual de Ensino, implementando o P.E.I.- Plano Educacional Individualizado, para os alunos com necessidades especiais.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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