Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.815, de 26/09/18 DOU de 27/09/18 p. 38 - seção 1 n° 187 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Município de Itapeva.

Portaria MS-GM nº 3.093, de 25/09/18 DOU de 27/09/18 p. 39 - seção 1 n° 187 - Descredencia Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 3.099, de 25/09/18 DOU de 27/09/18 p. 40 - seção 1 n° 187 - Prorrogar o prazo para conclusão da execução das ações do projeto de apoio e dos serviços ambulatoriais e hospitalares essenciais ao SUS não remunerados, até 31 de dezembro de 2018.

Portaria MS-GM nº 3.114, de 25/09/18 DOU de 27/09/18 p. 40 - seção 1 n° 187 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 85, de 26/09/18 DOE de 27/09/18 p. 32 - seção 1 n° 182 - Aprova Nota Técnica CIB – Orientações para a ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, relacionados.

Portaria IP nº 13, de 25/09/18 DOE de 27/09/18 p. 33- seção 1 n° 182 - Constitui a Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde do Instituto Pasteur.

Portaria HICF nº 4 , de 13/01/17 DOE de 27/09/18 p. 35 - seção 1 n° 182 - Altera a Comissão de Revisão de Prontuário Médico.

Portaria SUCEN nº 109, de 24/09/17 DOE de 27/09/18 p. 37 - seção 1 n° 182 - Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de apresentar proposta de implementação de boas práticas de Gestão na Autarquia, a partir de diagnóstico institucional.

Projeto de Lei nº 612 de 2018 DOE de 27/09/18 p.1 - seção Leg. n° 175 - Altera o Decreto-Lei nº 257, de 29/05/1970, criando o Conselho Deliberativo Paritário do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE).

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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