Legislação Federal

Resolução SG-CNJ nº 4, de 20/09/18 DOU de 24/09/18 p.5 - seção 1 n° 184 - Cria o Plenário Virtual do Conselho Nacional de Juventude, disciplina seu funcionamento e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 3.049, de 21/09/18 DOU de 24/09/18 p.43 - seção 1 n° 184 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, aos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC)  do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Portaria MS-GM nº 3.064, de 21/09/18 DOU de 24/09/18 p.44 - seção 1 n° 184 - Desabilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 3.076, de 21/08918 DOU de 24/09/18 p.45 - seção 1 n° 184 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-SAS nº 1.473, de 18/09/18 DOU de 24/09/18 p.58 - seção 1 n° 184 - Defere a Renovação do CEBAS, do Grupo da Fraternidade Irmão Altino, com sede em Guaratinguetá (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.475, de 18/09/18 DOU de 24/09/18 p.58 - seção 1 n° 184 - Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, com sede em Dracena (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.481, de 18/09/18 DOU de 24/09/18 p.59 - seção 1 n° 184 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Farmácia Comunitária da Leste - FARMACOL, com sede em São José dos Campos (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.489, de 18/09/18 DOU de 24/09/18 p.61 - seção 1 n° 184 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.490, de 18/09/18 DOU de 24/09/18 p.61 - seção 1 n° 184 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, com sede em Leme (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.491, de 18/09/18 DOU de 24/09/18 p.61 - seção 1 n° 184 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pontal, com sede em Pontal (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.493, de 19/09/18 DOU de 24/09/18 p.61 - seção 1 n° 184 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara do Oeste, com sede em Santa Bárbara do Oeste (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.497, de 19/09/18 DOU de 24/09/18 p.62 - seção 1 n° 184 - Indefere a Renovação do CEBAS, da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, com sede em Botucatu (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.501, de 19/09/18 DOU de 24/09/18 p.62 - seção 1 n° 184 - Defere a Renovação do CEBAS, do Centro de Oftalmologia Tadeu Cvintal, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.503, de 19/09/18 DOU de 24/09/18 p.63 - seção 1 n° 184 - Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital São Marcos, com sede em Morro Agudo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.505, de 19/09/18 DOU de 24/09/18 p.63 - seção 1 n° 184 - Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atençãode média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar - recurso MAC - referente ao Estado de São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

Portaria MS-SAS nº 1.506, de 20/09/18 DOU de 24/09/18 p.63 - seção 1 n° 184 - Altera atributos e inclui procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAS nº 1.507, de 20/09/18 DOU de 24/09/18 p.64 - seção 1 n° 184 - Indefere a Concessão do CEBAS, do Hospital Espírita Fabiano de Cristo, com sede em Caieiras (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.508, de 20/09/18 DOU de 24/09/18 p.64 - seção 1 n° 184 - Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Santa Terezinha, com sede em Brotas (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.512, de 20/09/18 DOU de 24/09/18 p.65 - seção 1 n° 184 - Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade de Misericórdia de Urupês, com sede em Urupês (SP).

Legislação Estadual

Deliberação SDS-CONDECA nº 8, de 18/09/18 DOE de 21/09/18 p.15 - seção 1 n° 178 - Aprova e torna público a Segunda Classificação dos Projetos apresentados a serem financiados exclusivamente com recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, considerando ainda, a Deliberação 01/2018 – CONDECA.

Deliberação CIB nº 82, de 21/09/18 DOE de 22/09/18 p.35 - seção 1 n° 179 - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Deliberação CIB nº 75, de 21/08/18 DOE de 22/09/18 p.35 - seção 1 n° 179 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria ILSL nº 13, de 14/08/18 DOE de 22/09/18 p.37- seção 1 n° 179 - Reorganiza a Comissão da Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional.

Portaria ILSL nº 16, de 27/08/18 DOE de 22/09/18 p.37 - seção 1 n° 179 - Reorganiza a Comissão de Resíduos Sólidos.

Resolução Conjunta SDECTI-SPG nº 2, de 06/09/18 DOE de 22/09/18 p.42 - seção 1 n° 179 - Dispõe sobre conjugação de esforços entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SDECTI e a Secretaria de Planejamento e Gestão - SPG para o desenvolvimento de programas de qualificação.

Convocação CHJ, de 2018 DOE de 22/09/18 p.100 - seção 1 n° 179 - Convoca os funcionários/servidores do Complexo Hospitalar do Juquery de Franco da Rocha, interessados a se inscrever como comsateiros, a realizarem suas inscrições no período de 24-09-2018 a 05-10-2018 para o biênio de 2019/2020.

Projeto de Lei Complementar nº 50 de 2018 DOE de 22/09/18 p.3 - seção Leg. n° 174 - Altera a Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 609 de 2018 DOE de 22/09/18 p.3 - seção Leg. n° 174 - Republicação - Dispensa do exame pericial admissional os servidores aprovados em concurso público que já estejam em atividade no serviço público estadual.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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