Legislação Federal

Decreto nº 9.505, de 20/09/18 DOU de 21/09/18 p. 1 - seção 1 n° 183 - Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 12.106.890,00.

Portaria MCTIC-GM nº 4.748, de 17/09/18 DOU de 21/09/18 p. 16 - seção 1 n° 183 - Republicação - Compõe a Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação.

Portaria MS-GM nº 2.648, de 24/08/18 DOU de 21/09/18 p. 55 - seção 1 n° 183 - Habilita Serviço Residencial Terapêutico - SRT e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado e Município de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.649, de 20/09/18 DOU de 21/09/18 p.56 - seção 1 n° 183 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.013, de 19/09/18 DOU de 21/09/18 p. 59 - seção 1 n° 183 - Estabelece a suspensão temporária das transferências de recursos do Bloco de Custeio das Ações e serviços públicos de Saúde, incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC dos Estados e Municípios, destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 3.028, de 20/09/18 DOU de 21/09/18 p. 61 - seção 1 n° 183 - Estabelece metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus/SGEP/MS) e das Seções de Auditoria para o período de 1º de abril de 2018 a 31 de março de 2019, para fins de percepção das parcelas mensais relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS).

Portaria MS-GM nº 3.040, de 20/09/18 DOU de 21/09/18 p. 63 - seção 1 n° 183 - Desabilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) do Município de São João da Boa Vista (SP) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) pertencente a Central de Regulação das Urgências de São João da Boa Vista (SP) e deduz recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de São João da Boa Vista.

Portaria MS-GM nº 3.044, de 19/09/18 DOU de 21/09/18 p. 65 - seção 1 n° 183 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Portaria MS-GM nº 3.046, de 19/09/18 DOU de 21/09/18 p. 66 - seção 1 n° 183 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MDH-GM nº 306, de 18/09/18 DOU de 21/09/18 p. 129 - seção 1 n° 183 - Aprova o Regimento Interno do Ministério dos Direitos Humanos.

Resolução CFM nº 2.183, de 21/06/18 DOU de 21/09/18 p. 206 - seção 1 n° 183 - Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.

Resolução CFO nº 90, de 20/09/18 DOU de 21/09/18 p. 206 - seção 1 n° 183 - Homologar, após análise processual realizada pela Comissão de Políticas Públicas de Saúde, o resultado final do Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal (exercício 2017).

Legislação Estadual

Decreto, de 20/09/18 DOE de 21/09/18 p.3 - seção 1 n° 178 - Designa os indicados para integrarem como membros do Conselho Estadual de Assistência Social – Conseas-SP.

Decreto, de 20/09/18 DOE de 21/09/18 p.3 - seção 1 n° 178 - Designa os indicados para integrarem como membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Condeca.

Decreto, de 20/09/18 DOE de 21/09/18 p.3 - seção 1 n° 178 - Designa os indicados para integrarem como membros do o Conselho Curador da Fundação Oncocentro de São Paulo.

Decreto, de 20/09/18 DOE de 21/09/18 p.3 - seção 1 n° 178 - Designa os indicados para integrarem como membros do Conselho Estadual de Saúde, na qualidade de representantes.

Decreto, de 20/09/18 DOE de 21/09/18 p.3 - seção 1 n° 178 - Nomeia os indicados para integrarem como membros da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo.

Resolução Conjunta SS-SMA nº 1, de 20/09/18 DOE de 21/09/18 p. 39 - seção 1 n° 178 - Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para regulamentar a conteinerização dos resíduos de serviços de saúde de que trata a Meta 4.13 do Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo. Os Secretários de Estado da Saúde e do Meio Ambiente.

Resolução SS nº 65, de 20/09/18 DOE de 21/09/18 p. 39 - seção 1 n° 178 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar 846, de 04-06-1998 e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 66, de 20/09/18 DOE de 21/09/18 p. 43 - seção 1 n° 178 - Dispõe sobre a criação do Grupo Executivo do SPdoc - Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações na Secretaria de Estado da Saúde e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 607 de 2018 DOE de 21/09/18 p.1 - seção Leg. n° 173 - Autoriza o Poder Executivo a oferecer informações de saúde a distância para os médicos e demais profissionais do serviço público de saúde e aos pacientes do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 609 de 2018 DOE de 21/09/18 p.1 - seção Leg. n° 173 -  Dispensa do exame pericial admissional os servidores aprovados em concurso público que já estejam em atividade no serviço público estadual.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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