Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.955, de 17/09/18 DOU de 18/09/18 p.43 - seção 1 n° 180 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 2.956, de 17/09/18 DOU de 18/09/18 p.46 - seção 1 n° 180 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-SE nº 979, de 14/09/18 DOU de 18/09/18 p.47 - seção 1 n° 180 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MDS-SUAS nº 2.496, de 17/09/18 DOU de 18/09/18 p.60 - seção 1 n° 180 - Dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.715, de 17/09/18 DOE de 18/09/18 p.3 - seção 1 n° 175 - Dispõe sobre nova redação aos anexos do Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre as frotas de veículos que especifica e dá providências correlatas.

Comunicado CES-SP, de 2018 DOE de 18/09/18 p.1 - seção 1 n° 175 - Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 279ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 14-09-2018 das 08h30 às 13h.

Deliberação CIB nº 81, de 17/09/18 DOE de 18/09/18 p.25 - seção 1 n° 175 - Homologou ad referendum as transferências de teto financeiro MAC e FAEC/TRS, abaixo relacionadas.

Portaria GSDRH nº 6, de 17/09/18 DOE de 18/09/18 p.27 - seção 1 n° 175 - Dispõe sobre Mudança de Denominação.

Portaria CSS, de 17/09/18 DOE de 18/09/18 p.28 - seção 1 n° 175 - Alterar a composição de membros integrantes do Comitê Central de Terapia Nutricional da CSS instituída pela Portaria - 12, de 10-05-2017.

Portaria HRA, de 17/09/18 DOE de 18/09/18 p.29 - seção 1 n° 175 - Torna sem efeito a publicação da Portaria HRA-DTS III – 69, de 31-07-2018.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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