Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.879, de 11/09/18 DOU de 17/09/18 p.33 - seção 1 n° 179 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Portaria MS-GM nº 2.929, de 11/09/18 DOU de 17/09/18 p.37 - seção 1 n° 179 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

Portaria MS-GM nº 2.931, de 11/09/18 DOU de 17/09/18 p.38 - seção 1 n° 179 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Portaria MS-GM nº 2.932, de 11/09/18 DOU de 17/09/18 p.38 - seção 1 n° 179 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

Resolução MS-CNS nº 585, de 10/05/18 DOU de 17/09/18 p.48 - seção 1 n° 179 - Reafirma o papel estratégico da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e como promotora de equidade, contribuindo para que o Brasil tenha, novamente, papel destacado em virtude de suas ações para o cumprimento das metas.

Resolução MS-CNS nº 587, de 07/06/18 DOU de 17/09/18 p.48 - seção 1 n° 179 - Aprova o Regimento da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.

Resolução MS-CNS nº 589, de 13/07/18 DOU de 17/09/18 p.51 - seção 1 n° 179 - Resolve que a cada início de gestão do Conselho Nacional de Saúde, antecedendo a realização do Planejamento Estratégico, será realizada atividade de formação para as Conselheiras e os Conselheiros Nacionais de Saúde, titulares e suplentes, organizada pela Comissão de Educação Permanente para o Controle Social no SUS (CIEPCSS).

Resolução MS-CNS nº 592, de 09/08/18 DOU de 17/09/18 p.52 - seção 1 n° 179 - Dispõe sobre a Resolução CNS nº 451, de 15/03/2012, passa a vigorar com o acréscimo dos dispositivos relacionados.

Resolução MS-CNS nº 594, de 09/08/18 DOU de 17/09/18 p.52 - seção 1 n° 179 - Aprova o Regimento da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8), que tem por tema Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 47, de 14/09/18 DOU de 17/09/18 p.56 - seção 1 n° 179 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do cloridrato de pazopanibe e malato de sunitinibe para carcinoma de células renais metastático, apresentada pela Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica.

Portaria MS-GM nº 2.883, de 12/09/18 DOU de 17/09/18 p.41 - seção 2 n° 179 - Designas os membros que compõem o Comitê Executivo da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.707, de 14/09/18 DOE de 15/09/18 p.1 - seção 1 n° 174 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Mairiporã - AME Mairiporã, e dá providências correlatas.

Decreto nº 63.708, de 14/09/18 DOE de 15/09/18 p.1 - seção 1 n° 174 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Taubaté - AME Taubaté, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 63, de 14/09/18 DOE de 15/09/18 p.29 - seção 1 n° 174 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar 846, de 04-06-1998, e dá providencias correlatas.

Extrato de Termo de Cooperação Técnica CCTIE, de 2018 DOE de 15/09/18 p.33 - seção 1 n° 174 - Tem por objetivo de desenvolver estudos, pesquisas, assessorias, publicações e atividades pedagógicas que respondam às necessidades de saúde da população e dos gestores do SUS.

Portaria CVE nº 9, de 14/09/18 DOE de 15/09/18 p.33 - seção 1 n° 174 - Delega à servidora, Médica da Divisão de Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar do Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac”, a Coordenação do Programa e Sistema de Vigilância das Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar no Estado de São Paulo, bem como a representação junto às Instituições
governamentais e civis.

Portaria HRA nº 92, de 12/09/18 DOE de 15/09/18 p.34 - seção 1 n° 174 - Recompõe a Comissão de Revisão de Prontuários CRP.

Resolução USP nº 7.566, de 14/09/18 DOE de 15/09/18 p.55 - seção 1 n° 174 - Altera dispositivos no Regimento Geral da Universidade de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.420, de 14/09/18 DOM de 15/09/18 p.1 - seção 1 n° 175 - Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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