Legislação Federal

Decreto nº 9.494, de 06/09/18 DOU de 10/09/18 p.2 - seção 1 n°174 - Altera o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

Portaria MS-GM nº 2.393, de 08/08/18 DOU de 10/09/18 p.45 - seção 1 n°174 - Republicação - Estabelece o remanejamento de recursos financeiros destinados ao custeio da estratégia de ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, para os Estados e Municípios que excederam os limites financeiros pactuados em CIB.

Portaria MS-SAS nº 1.418, de 06/09/18 DOU de 10/09/18 p.63 - seção 1 n°174 - Fica instituído o Comitê de Seleção de Propostas da Chamada Pública nº 07/2018, para a habilitar e avaliar o mérito dos planos operativos para a transferência dos recursos arrecadados por meio do concurso de prognóstico denominado Timemania.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.688, de 06/09/18 DOE de 07/09/18 p.20 - seção 1 n°168 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Guarulhos - AME Guarulhos, e dá providências correlatas.

Comunicado CES-SP, de 2018 DOE de 07/09/18 p.65 - seção 1 n°168 - Republica as Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 278ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP.

Portaria IS nº 4, de 04/09/18 DOE de 07/09/18 p.65 - seção 1 n°168 - Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão de Pós Graduação do Programa de Mestrado Profissional do Instituto de Saúde.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 07/09/18 p.67 - seção 1 n°168 - Tem por objeto redução de recursos financeiros de custeio por descumprimento de meta de Indicador Qualidade da Informação (inserção de dados no Sistema Gestão em Saúde) e Módulos de Regulação Cross (disponibilização primeiras consultas) do Contrato de Gestão referente ao 2º trimestre/2018 do Hospital Geral “Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho” de Carapicuíba.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 07/09/18 p.67 - seção 1 n°168 - Tem por objeto a redução de recursos financeiros de custeio por descumprimento de meta Avaliação de Produção no 1º semestre/18 (internações hospitalares), Indicadores Qualidade de Informação (Percentual de Registro de CEP’s) e Capacitação de Pessoal do Contrato de Gestão referente ao 2º trimestre/2018 da Unidade Recomeço Helvetia.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 07/09/18 p.67 - seção 1 n°168 - Tem por objeto a redução de recursos financeiros de custeio por descumprimento de meta Indicador Melhoria Contínua em Obstetrícia do Convênio referente ao 2º trimestre/2018 do Hospital Universitário de Taubaté.

Portaria CAIS-AF nº 22, de 06/09/18 DOE de 07/09/18 p.68 - seção 1 n°168 - Tornando público que foram empossados os membros eleitos e os indicados pela Direção Técnica do Caism da Água Funda, relacionados, para a Comsat - Comissão de Saúde do Trabalhador.

Portaria CAIS-AF nº 18, de 06/09/18 DOE de 07/09/18 p.68 - seção 1 n°168 - Constituindo nova composição da Comissão de Revisão de Prontuário Médico (CRPM), no âmbito deste Caism da Água Funda.

Portaria HICF nº 10, de 02/07/18 DOE de 07/09/18 p.68 - seção 1 n°168 - Republicação - Alterar a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria HICF nº 10, de 02/07/18 DOE de 07/09/18 p.68 - seção 1 n°168 - Retificação - Alterar a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria DRS-VI, de 22/08/18 DOE de 07/09/18 p.68 - seção 1 n°168 - Republicação - Altera a Portaria s/n, de 23, de 24-01-2018, em seu artigo 2º, item 01, referente aos membros representantes do DRS VI Bauru.

Portaria HCFMB nº 119, de 06/09/18 DOE de 07/09/18 p.72 - seção 1 n°168 - Revoga Portaria - 104, de 02-05-2016 e designa membros para compor o Comitê Transfusional Multidisciplinar.

Portaria HCFMB nº 121, de 06/09/18 DOE de 07/09/18 p.72 - seção 1 n°168 - Revoga Portaria - 55, de 05-07-2017 e designa membros para compor Comissão de Padronização da Assistência de Enfermagem do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu HCFMB.

Projeto de Lei nº 599, de 2018 DOE de 07/09/18 p.1 - seção Leg. n°164 - Cria o "Orçamento Primeira Infância" e dá outras providências.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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