Legislação Federal

Portaria ME-CAPES nº 206, de 04/09/18 DOU de 05/09/18 p.22 - seção 1 n° 172 Dispõe sobre obrigatoriedade de citação da CAPES.

Portaria MS-GM nº 2.771, de 03/09/18 DOU de 05/09/18 p.54 - seção 1 n° 172 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 546, de 03/09/18 DOU de 05/09/18 p.90 - seção 1 n° 172 - Dispõe sobre requisitos para fabricação, comercialização, importação e exposição ao uso de dispositivos médicos sob medida e paciente específico.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 551, de 03/09/18 DOU de 05/09/18 p.91 - seção 1 n° 172 - Dispõe sobre Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 552, de 03/09/18 DOU de 05/09/18 p.92 - seção 1 n° 172 - Dispõe sobre o Relatório Periódico de Avaliação de Benefício-Risco (RPBR) a ser submetido à Anvisa pelos Detentores de Registro de Medicamentos.

Resolução Normativa CFQ nº 270, de 23/08/18 DOU de 05/09/18 p.134- seção 1 n° 172 - Regulamenta a atuação do profissional da Química em relação a cadeia produtiva de gases medicinais.

Portaria MCTIC-SDTI nº 4.344, de 24/08/18 DOU de 05/09/18 p.5 - seção 2 n° 172 - Institui Comitê de Auxílio Técnico (CATRECONSIDERAÇÕES).

Portaria MS-ANVISA nº 1.125, de 30/08/18 DOU de 05/09/18 p.44 - seção 2 n° 172 - Institui Grupo de Trabalho (GT) para incorporação do Guia ICH Q3D (Guia de impurezas elementares) na Farmacopeia Brasileira.

Portaria MS-SAS nº 1.367, de 31/08/18 DOU de 06/09/18 p.51 - seção 1 n° 173 - Defere a Concessão do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela, com sede em Ilhabela (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.370, de 31/08/18 DOU de 06/09/18 p.51 - seção 1 n° 173 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, com sede em Paraguaçu Paulista (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.371, de 31/08/18 DOU de 06/09/18 p.51 - seção 1 n° 173 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Guará, com sede em Guará (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.379, de 03/09/18 DOU de 06/09/18 p.52 - seção 1 n° 173 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho, com sede em São Paulo (SP).

Legislação Estadual

Extrato PI-FAPESP, de 05/09/18 DOE de 05/09/18 p.44 - seção 1 n° 166 - Ter por objeto envidar os melhores esforços na elaboração de um Plano de Trabalho com os elementos indicados nos incisos de I a VI, do § 1º, do artigo 116, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93.

Deliberação CIB nº 79, de 05/09/18 DOE de 06/09/18 p.37 - seção 1 n° 167 - Aprova ad referendum a priorização de liberação de recursos financeiros, de Assistência de Media e Alta Complexidade – MAC.

Deliberação CIB nº 80, de 05/09/18 DOE de 06/09/18 p.37 - seção 1 n° 167 - Atualiza e aprova a composição dos membros titulares e suplentes da Camara Técnica – CT e Comissão Intergestores Bipartite – CIB, do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 75, de 21/08/18 DOE de 06/09/18 p.37 - seção 1 n° 167 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Decreto nº 63.684, de 05/09/18 DOE de 06/09/18 p.1 - seção 1 n° 167 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Ribeirão Preto - AME Ribeirão Preto, e dá providências correlatas.

Portaria CRSM nº 4, de 05/09/18 DOE de 06/09/18 p.38 - seção 1 n° 167 - Constitui nova Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT, com o objetivo de estabelecer as atribuições, finalidades e critérios de funcionamento a serem seguidos.

Projeto de Lei nº 598 de 2018 DOE de 06/09/18 p.1 - seção Leg. n° 163 - Suplementa no Estado de São Paulo a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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