Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.680, de 27/08/18 DOU de 05/09/18 p.52 - seção 1 n° 172 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de portaria interministerial para a implementação da Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde - PNITS, consoante disposto no Decreto nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 2.768, de 03/09/18 DOU de 05/09/18 p.52 - seção 1 n° 172 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-GM nº 2.769, de 03/09/18 DOU de 05/09/18 p.52 - seção 1 n° 172 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

 

Portaria MS-GM nº 2.777, de 04/09/18 DOU de 05/09/18 p.56 - seção 1 n° 172 - Define os municípios e valores mensais referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

Resolução MS-ANVISA nº247, de 03/09/18 DOU de 05/09/18 p.89 - seção 1 n° 172 - Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Portaria MS-SAS nº 1.368, de 31/08/18 DOU de 05/09/18 p.93 - seção 1 n° 172 - Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde/SUS.

Legislação Estadual

Portaria HIDV nº 14, de 04/09/18 DOE de 05/09/18 p.41 - seção 1 n° 166 - Altera a Comissão de Óbito, instituída através da Portaria DTDS - 12 de 01-07-2016.

Projeto de Lei nº 594 de 2018 DOE de 05/09/18 p.3 - seção Leg. n° 162 - Autoriza a prescrição da ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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