Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.420, de 23/10/18 DOU de 26/10/18 p. 48 - seção 1 n° 207 - Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a outubro, novembro e dezembro de 2018, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.431, de 24/10/18 DOU de 26/10/18 p. 49 - seção 1 n° 207 - Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipal de Saúde, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para ações de prevenção e reabilitação para atender pessoas atingidas pela hanseníase que vivem ou convivem nos ex-hospitais colônia.

Portaria MS-GM nº 3.439, de 24/10/18 DOU de 26/10/18 p. 51 - seção 1 n° 207 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-ANVISA nº 1.480, de 24/10/18 DOU de 26/10/18 p. 55 - seção 1 n° 207 - Prorroga o Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - PDTI ANVISA 2017 a 2018.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 249, de 23/10/18 DOU de 26/10/18 p. 56 - seção 1 n° 207 - Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Portaria MS-SAS nº 1.653, de 17/10/18 DOU de 26/10/18 p. 58 - seção 1 n° 207 - Republicação - Institui Grupo Consultivo Permanente do Sistema de Informação do Câncer (SISCAN).

Portaria Conjunta MS-SAS nº 25, de 22/10/18 DOU de 26/10/18 p. 58 - seção 1 n° 207 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondilite Ancilosante.

Portaria MS-SAS nº 1.654, de 18/10/18 DOU de 26/10/18 p. 58 - seção 1 n° 207 - Altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAS nº 1.655, de 18/10/18 DOU de 26/10/18 p. 58 - seção 1 n° 207 - Inclui procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAS nº 1.667, de 22/10/18 DOU de 26/10/18 p. 59 - seção 1 n° 207 - Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Palmeira D'Oeste, com sede em Palmeira D'Oeste (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.668, de 22/10/18 DOU de 26/10/18 p. 60 - seção 1 n° 207 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, com sede em Garça (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.669, de 22/10/18 DOU de 26/10/18 p. 60 - seção 1 n° 207 - Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Annaaslan, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.673, de 22/10/18 DOU de 26/10/18 p. 60 - seção 1 n° 207 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.675, de 22/10/18 DOU de 26/10/18 p. 62 - seção 1 n° 207 - Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, com sede em Mogi das Cruzes (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.677, de 23/10/18 DOU de 26/10/18 p. 63 - seção 1 n° 207 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 1.180, de 31/07/18 DOU de 26/10/18 p. 65 - seção 1 n° 207 - Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SESAI nº 69, de 25/10/18 DOU de 26/10/18 p. 65 - seção 1 n° 207 - Dispõe sobre os procedimentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução de ações complementares na atenção à saúde dos povos indígenas, por meio de convênios, no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde - SESAI/MS.

Resolução CONTER nº 12, de 24/10/18 DOU de 26/10/18 p. 123 - seção 1 n° 207 - Cria Câmaras Técnicas Especializadas para orientação ao Sistema Conter/Crtrs no âmbito da Lei nº 7.394/85 e dá outras Providências.

Legislação Estadual

Portaria GVS-XXV nº 2, de 25/10/18 DOE de 26/10/18 p. 41 - seção 1 n° 207 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do GVS XXV-Santos, composta pelos integrantesrelacionados.

Comunicado IAL, de 2018 DOE de 26/10/18 p. 69 - seção 1 n° 207 - Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas dos Cursos de Especialização na Área da Saúde– 2019 -Edital de Abertura de Inscrições – Curso de Especialização na Área da Saude- 2019.

Comunicado IP, de 2018 DOE de 26/10/18 p. 72 - seção 1 n° 207 - Retificação - Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas do Curso de Especialização na Área da Saúde - 2019 Secretaria Estadual da Saúde - SES-SP

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento