Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.869, de 26/06/18 DOU de 15/10/18 p. 35 - seção 1 n° 198 - Republicação - Descredencia Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Municípios, por descumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Portaria MS-GM nº 3.094, de 25/09/18 DOU de 15/10/18 p. 37 - seção 1 n° 198 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 3.254, de 08/10/18 DOU de 15/10/18 p. 42 - seção 1 n° 198 - Prorroga o prazo de pactuação previsto na Portaria nº 3.502/GM/MS, de 19 de dezembro de 2017, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus.

Portaria MS-GM nº 3.306, de 11/10/18 DOU de 15/10/18 p. 46 - seção 1 n° 198 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.307, de 11/10/18 DOU de 15/10/18 p. 47 - seção 1 n° 198 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 3.314, de 11/10/18 DOU de 15/10/18 p. 48 - seção 1 n° 198 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, dos municípios que cumpriram a obrigatoriedade de envio do levantamento entomológico de Infestação por Aedes aegypti, conforme previsão do art. 1º da Resolução CIT nº 12, de 26 de janeiro de2017.

Portaria MS-GM nº 2.427, de 10/08/18 DOU de 15/10/18 p. 48 - seção 1 n° 198 - Retificação - Altera a habilitação da Santa Casa de Misericórdia para Unidade de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Município de Ribeirão Preto.

Portaria MS-SE nº 1.112, de 11/10/18 DOU de 15/10/18 p. 49 - seção 1 n° 198 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 55, de 11/10/18 DOU de 15/10/18 p. 56 - seção 1 n° 198 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do ácido zoledrônico para doença de Paget, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 56, de 11/10/18 DOU de 15/10/18 p. 56 - seção 1 n° 198 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do tacrolimo de liberação prolongada para profilaxia de rejeição em transplante hepático, apresentada pela Astellas Farma Brasil Importação e Distribuição de Medicamentos Ltda.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 57, de 11/10/18 DOU de 15/10/18 p. 56 - seção 1 n° 198 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do cloridrato de propranolol (solução oral 3,75 mg/mL) para pacientes com hemangiona infantil,  apresentada pelos Laboratórios Pierre Fabre do Brasil.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 58, de 11/10/18 DOU de 15/10/18 p. 56 - seção 1 n° 198 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do tacrolimo de liberação prolongada para profilaxia de rejeição em transplante renal, apresentada pela Astellas Farma Brasil Importação e Distribuição de Medicamentos Ltda.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 59, de 11/10/18 DOU de 15/10/18 p. 56 - seção 1 n° 198 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta das Diretrizes Brasileiras para Tratamento de Intoxicações por Agrotóxicos - Capítulo 2, apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 60, de 11/10/18 DOU de 15/10/18 p. 56 - seção 1 n° 198 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de acromegalia, apresentado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 61, de 11/10/18 DOU de 15/10/18 p. 56 - seção 1 n° 198 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Imunossupressão de transplante hepático em pediatria, apresentado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 62, de 11/10/18 DOU de 15/10/18 p. 56 - seção 1 n° 198 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do distrator osteogênico para tratamento de deformidades crânio e buco-maxilofaciais congênitas ou adquiridas, apresentada pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 63, de 11/10/18 DOU de 15/10/18 p. 57 - seção 1 n° 198 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do eculizumabe para tratamento de pacientes com Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN), apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 64, de 11/10/18 DOU de 15/10/18 p. 57 - seção 1 n° 198 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de ampliação do uso da clofazimina para hanseníase paucibacilar, apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS.

Resolução COFEN nº 587, de 02/10/18 DOU de 15/10/18 p. 169 - seção 1 n° 198 - Cria o Sistema Integrado de Gestão da Enfermagem (SINGEN) e o Comitê Permanente de Serviços Compartilhados (CPSC) do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.

Resolução COFEN nº 588, de 03/10/18 DOU de 15/10/18 p. 169 - seção 1 n° 198 - Atualiza e normatiza a atuação da equipe de Enfermagem no processo de transporte de pacientes em ambiente interno aos serviços de saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.751, de 11/10/18 DOE de 12/10/18 p. 1 - seção 1 n° 193 - Dispõe sobre o expediente nas Instituições Públicas  de Ensino Estaduais que especifica.

Deliberação CIB nº 75, de 21/08/18 DOE de 12/10/18 p. 12 - seção 1 n° 193 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria GVS-XXVI nº 3, de 11/10/18 DOE de 12/10/18 p. 29 - seção 1 n° 193 - Constitui a Equipe  Técnica  de  Vigilância  Sanitária,  do  Grupo  de  Vigilância  Sanitária  XXVI  de  São  João  da  Boa  Vista.

Portaria ILSL nº 18 de 27/09/18 DOE de 12/10/18 p. 30 - seção 1 n° 193 - Renova a Comissão Científica que  continua  a  ser constituída dos funcionários/servidores relacionados.

Portaria HCRP nº 233, de 09/10/18 DOE de 12/10/18 p. 32 - seção 1 n° 193 - Aprova  o  Regimento  Interno  do  Centro  de  Reabilitação  –  CER,  do  Hospital  das  Clínicas  da  Faculdade  de  Medicina  de  Ribeirão  Preto  da  Universidade  de  São  Paulo.

Comunicado CRH, de 2018 DOE de 12/10/18 p. 147 - seção 1 n° 193 - Seleção Pública para Residência Médica - 2019 Edital de Abertura de Inscrições.

Comunicado IAL, de 2018 DOE de 12/10/18 p. 150 - seção 1 n° 193 - Torna público o Edital de abertura de inscrições para seleção de candidatos ao Programa de Formação para a Investigação Científica do Instituto Adolfo Lutz, no ano de 2018/2019.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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