Legislação Federal

Decreto nº 9.384, de 25/05/18 DOU de 28/05/18 p.2 - seção 1 n° 101 - Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Consulta Pública MS-ANS nº 66, de 28/05/18 DOU de 28/05/18 p.49 - seção 1 n° 101 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a Proposta de Resolução Normativa que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde - APS.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 532, de 25/05/18 DOU de 28/05/18 p.50 - seção 1 n° 101 - Fica estabelecido o prazo para  envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de inclusão que dispõe sobre o ingrediente ativo T48 - Tiametoxam.

Portaria MS-FUNASA nº 3.283, de 25/05/18 DOU de 28/05/18 p. 56 - seção 1 n° 101 - Institui grupo de gestão e governança para execução do Projeto de Cooperação Técnica Internacional e Nacional.

Resolução CFF nº 655, de 24/05/18 DOU de 28/05/18 p. 139 - seção 1 n° 101 - Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da Resolução/CFF nº 486/08, estabelecendo critérios para a atuação do farmacêutico em radiofarmácia.

Portaria CFF nº 49, de 24/05/18 DOU de 28/05/18 p. 140 - seção 1 n° 101 - Dispõe sobre o credenciamento para o curso de formação complementar de acordo com o que estabelece o artigo 8º, da Resolução/CFF nº 654, de 22/02/2018.

Legislação Estadual

Portaria CER-MOGI nº 17, de 24/05/18 DOE de 26/05/18 p.34 - seção 1 n° 97 - Cessa a designação dos servidores que compõem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, com a revogação da Portaria 16/2018, publicada em 23-05-2018.

Portaria HI, de 25/05/18 DOE de 26/05/18 p.34 - seção 1 n° 97 - Designar membro como Presidente da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria HCRP nº 132, de 24/05/18 DOE de 26/05/18 p.38 - seção 1 n° 97 - Inclui membro na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto - USP - CIPA-CAMPUS e FAEPA.

Projeto de Lei nº 366, de 2018 DOE de 26/05/18 p.5 - seção Leg. n° 93 - Autoriza o Poder Executivo a determinar que a Secretaria da Saúde adote os parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais de Enfermagem para a cobertura assistencial nas Instituições da Rede Estadual de Saúde de São Paulo, nos termos da Resolução nº 543/2017 do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN.

Relatório Final, de 2018 DOE de 26/05/18 p.1 - seção Leg. Suprimentos n° 93 - CPI constituída com a finalidade de investigar todos os citados na Operação Ethos e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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