Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 116, de 21/05/18 DOU de 24/05/18 p. 18 - seção 1 n° 99 - Revoga a Portaria nº 204, de 17/11/2016, que dispõe sobre a criação do Programa de Fluxo Contínuo de Demandas Espontâneas ou Induzidas para seleção de propostas no âmbito da Capes e aprova o Regulamento do Programa.

Portaria MDH-SE nº 152, de 23/05/18 DOU de 24/05/18 p.97 - seção 1 n° 99 - Altera o Anexo da Portaria MDH nº 33, de 16 de março de 2017, que institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério dos Direitos Humanos - CTIC/MDH.

Portaria MS-GM nº 1.444, de 23/05/18 DOU de 25/05/18 p.34 - seção 1 n° 100 - Retificação - Habilita a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba como Unidade Especializada em DRC e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), do Estado de São Paulo e Município de Itatiba, destinado ao custeio da Nefrologia.

Portaria MS-GM nº 1.447, de 22/05/18 DOU de 25/05/18 p.34 - seção 1 n° 100 - Retificação - Habilita o Ibene Bebedouro - Instituto Bebedouro de Nefrologia, como Unidade Especializada em DRC e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, do Estado de São Paulo, destinado ao custeio da Nefrologia.

Portaria MS-GM nº 1.449, de 22/05/18 DOU de 25/05/18 p.34 - seção 1 n° 100 - Retificação - Habilita a Clínica SEDIT Itaquera Nefrologia como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia do Estado de São Paulo e Município de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.452, de 23/05/18 DOU de 25/05/18 p.34 - seção 1 n° 100 - Retificação - Habilita o Centro de Nefrologia Dra Débora Paula de Castro (CLINEFRAN), como Unidade Especializada em DRC e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) e disponibilizado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinado ao custeio da Nefrologia do Estado de São Paulo e Município de Campo Limpo Paulista.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 16, de 24/05/18 DOU de 25/05/18 p.34 - seção 1 n° 100 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose do tipo II.

Portaria MS-SAS nº 632, de 16/05/18 DOU de 25/05/18 p.36 - seção 1 n° 100 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Mais Vida Centro de Apoio ao Portador de Câncer, com sede em Itu (SP).

Portaria MS-SAS nº 653, de 18/05/18 DOU de 25/05/18 p.37 - seção 1 n° 100 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação de Acolhimento para Dependentes Químicos Caminho da Paz, com sede em Jardinópolis (SP).

Portaria MS-SAS nº 656, de 18/05/18 DOU de 25/05/18 p.37 - seção 1 n° 100 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Sociedade Beneficente São Francisco de Assis de Tupã, com sede em Tupã (SP).

Portaria MS-SAS nº 663, de 18/05/18 DOU de 25/05/18 p.38 - seção 1 n° 100 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Assistência Social o Bom Samaritano, com sede em Americana (SP).

Portaria MS-SAS nº 664, de 18/05/18 DOU de 25/05/18 p.38 - seção 1 n° 100 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Santa Casa de Misericórdia e Maternidade D. Julieta Lyra, com sede Itápolis (SP).

Portaria MS-SAS nº 665, de 18/05/18 DOU de 25/05/18 p.38 - seção 1 n° 100 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, daFundação de Ribeirão Preto Apoiando a Recuperação de Vidas - RAREV, com sede em Ribeirão Preto (SP).

Portaria MS-SAS nº 676, de 21/05/18 DOU de 25/05/18 p.39 - seção 1 n° 100 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Bonito, com sede em Ribeirão Bonito (SP).

Portaria MS-SAS nº 679, de 21/05/18 DOU de 25/05/18 p.39 - seção 1 n° 100 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação dos Diabéticos de Ourinhos, com sede em Ourinhos (SP).

Portaria MS-SAS nº 681, de 21/05/18 DOU de 25/05/18 p.39 - seção 1 n° 100 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Voluntários em Luta, com sede em Álvares Machado (SP).

Portaria MS-SAS nº 690, de 21/05/18 DOU de 25/05/18 p.40 - seção 1 n° 100 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Filhas de São Camilo, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 692, de 21/05/18 DOU de 25/05/18 p.41 - seção 1 n° 100 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Casa de Amparo Amor e Vida à Pessoas com Câncer - CAVIPEC, com sede em Campinas (SP).

Portaria MS-SAS nº 693, de 21/05/18 DOU de 25/05/18 p.41 - seção 1 n° 100 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Centro de Referência em Saúde, Ensino e Pesquisa - CRESEP, com sede em Araraquara (SP).

Portaria MS-SAS nº 696, de 21/05/18 DOU de 25/05/18 p.41 - seção 1 n° 100 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Rede de Combate ao Câncer de Rancharia, com sede em Rancharia (SP).

Portaria MS-SAS nº 702, de 22/05/18 DOU de 25/05/18 p.42 - seção 1 n° 100 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 704, de 22/05/18 DOU de 25/05/18 p.43 - seção 1 n° 100 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

Portaria MS-SAS nº 706, de 22/05/18 DOU de 25/05/18 p.43 - seção 1 n° 100 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 709, de 22/05/18 DOU de 25/05/18 p.44 - seção 1 n° 100 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação de Cultura, Recuperação e Integração Social de Pedreira Carisma, com sede em Pedreira (SP).

Portaria MS-SAS nº 512, de 03/05/18 DOU de 25/05/18 p.45 - seção 1 n° 100 - Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 24, de 23/05/18 DOU de 25/05/18 p.45 - seção 1 n° 100 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de exclusão da pastilha de nicotina 2mg para cessação do tabagismo, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 26, de 23/05/18 DOU de 25/05/18 p.45 - seção 1 n° 100 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do adalimumabe, etanercepte, infliximabe, secuquinumabe e ustequinumabe para o tratamento da psoríase moderada a grave, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologias e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 27, de 23/05/18 DOU de 25/05/18 p.45 - seção 1 n° 100 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do eltrombopague olamina no tratamento da púrpura trombocitopênica idiopática (PTI), apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologias e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 28, de 23/05/18 DOU de 25/05/18 p.45 - seção 1 n° 100 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do alteplase para tratamento da embolia pulmonar aguda, apresentada pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Hospital Risoleta Tolentino Neves.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 29, de 23/05/18 DOU de 25/05/18 p.45 - seção 1 n° 100 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do ácido fólico 400mcg em associação a vitamina E10mg para prevenção de distúrbios do tubo neural relacionados à deficiência de ácido fólico em mulheres que estejam em idade fértil.

Portaria MS-SVS nº 20, de 14/05/18 DOU de 25/05/18 p.45 - seção 1 n° 100 - Institui e regulamenta o funcionamento e os procedimentos das Comissões Assessoras relacionadas às IST, ao HIV/Aids e às Hepatites Virais.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.419 de 23/05/18 DOE de 24/05/18 p.1 - seção 1 n° 95 - Altera o Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017, que organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e dá providências correlatas.

Resolução SPG nº 25 de 22/05/18 DOE de 24/05/18 p.3 - seção 1 n° 95 - Designa membro da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde - CAAS e dá providência correlata.

Portaria CER-CB, de 23/05/18 DOE de 24/05/18 p.29 - seção 1 n° 95 - Designa membros para comissões relacionadas.

Portaria HGT, de 23/05/18 DOE de 24/05/18 p.30 - seção 1 n° 95 - Comunica a composição dos membros eleitos no Conselho Gestor de Saúde do Hospital Geral de Taipas.

Portaria HGSM nº 10, de 22/05/18 DOE de 24/05/18 p.30 - seção 1 n° 95 - Cria fluxo e critérios para a concessão dos horários de estudante e especial.

Portaria DRS-II nº 11, de 23/05/18 DOE de 24/05/18 p.31 - seção 1 n° 95 - Constitui o Comitê Regional de Morte Materno Infantil, no âmbito deste Departamento Regional de Saúde - DRS II - Araçatuba, vinculado tecnicamente ao Comitê Estadual.

Resolução SS  nº 37,  de 24/05/18 DOE de 25/05/18 p.35 - seção 1 n° 96 - Altera a representação do item 2, do Artigo 1º da Resolução SS 91, de 15-09-2015, ”Representação do Conselho Estadual de Saúde”, na Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais, e dá providências correlatas.

Resolução SS  nº 38,  de 24/05/18 DOE de 25/05/18 p.35 - seção 1 n° 96 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Estadual “Valdemar Sunhiga” de Sapopemba e Hospital Local de Sapopemba.

Despacho SEC-SS nº 3.540, de 15/05/18 DOE de 25/05/18 p.38 - seção 1 n° 96 - Dispõe sobre a Projeção de custeio operacional do Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Francisco de Assis Martucci" - AME Dracena.

Portaria IB, de 24/05/18 DOE de 25/05/18 p.39 - seção 1 n° 96 - Torna sem efeito portarias relacionadas.

Portaria CSS nº 15, de 22/05/18 DOE de 25/05/18 p.40 - seção 1 n° 96 - Constitui a Comissão Central das Centrais de Material Esterilizado da CSS.

Portaria CDPDM-ITU, de 24/05/18 DOE de 25/05/18 p.40 - seção 1 n° 96 - Designa membros para compor as comissões relacionadas.

Portaria CHPB, de 24/05/18 DOE de 25/05/18 p.40 - seção 1 n° 96 - Designa servidores a para compor a Comissão Interna de Segurança do Paciente.

Portaria HRA, de 24/05/18 DOE de 25/05/18 p.41 - seção 1 n° 96 - Designa servidores para compor a Comissão de Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRS).

Portaria HGG nº 16, de 23/05/18 DOE de 25/05/18 p.43 - seção 1 n° 96 - Indica os servidores para comporem a nova Comissão de Humanização do Hospital.

Portaria HGA, de 24/05/18 DOE de 25/05/18 p.43 - seção 1 n° 96 - Renomeia a composição da Comissão de Infecção Hospitalar do Hospital Guilherme Álvaro.

Projeto de Lei nº 355, de 2018 DOE de 25/05/18 p.5 - seção Leg. n° 92 - Estabelece multa em caso de abandono ou omissão e dispõe sobre a guarda responsável de animais.

Projeto de Lei nº 356, de 2018 DOE de 25/05/18 p.6 - seção Leg. n° 92 - Torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 359, de 2018 DOE de 25/05/18 p.6 - seção Leg. n° 92 - Dispõe sobre Diretrizes a respeito dos Exames, Controle do Mormo, Anemia Infecciosa Equina e Expedição da Guia de Transporte Animal, para cavalgadas no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 360, de 2018 DOE de 25/05/18 p.7 - seção Leg. n° 92 - Institui a obrigatoriedade de equipes de prevenção e resposta a emergências nas empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 363, de 2018 DOE de 25/05/18 p.8 - seção Leg. n° 92 - Dispõe sobre a proibição da venda de bebida alcoólica às gestantes, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 364, de 2018 DOE de 25/05/18 p.8 - seção Leg. n° 92 - Institui o "Dia Estadual das Associações Antialcoólicas e de Combate a Outras Drogas".

Legislação Municipal

Decreto nº 58.242, de 24/05/18 DOM de 25/05/18 p.6 - n° 97 - Revoga o Decreto nº 47.124, de 24 de março de 2006, que instituiu o “Programa Ação Família - Viver em Comunidade” no Município de São Paulo.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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