Legislação Federal

Lei nº 13.663, de 14/05/18 DOU de 15/05/18 p.1 - seção 1 - n° 92 - Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.

Portaria PR-AGU nº 125, de 08/05/18 DOU de 15/05/18 p.3 - seção 1 n° 92 - Republicação - Institui a Política e o Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida nas unidades da Advocacia-Geral da União - AGU.

Portaria MS-SAS nº 512, de 03/05/18 DOU de 15/05/18 p.39 - seção 1 n° 92 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 515, de 03/05/18 DOU de 15/05/18 p.41 - seção 1 n° 92 - Cancela o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde - CEBAS da Associação Mantenedora João Evangelista/SP.

Portaria MS-SAS nº 542, de 07/05/18 DOU de 15/05/18 p.42 - seção 1 n° 92 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da AMAFEM - Associação Mão Amiga de Amparo Feminino, com sede em Franca (SP).

Portaria MS-SAS nº 545, de 07/05/18 DOU de 15/05/18 p.42 - seção 1 n° 92 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Brasileira de Talassemia- ABRASTA, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 549, de 07/05/18 DOU de 15/05/18 p.42 - seção 1 n° 92 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem - FIDI, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 553, de 08/05/18 DOU de 15/05/18 p.42 - seção 1 n° 92 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Instituto Paulista de Estudos e  Pesquisas em Oftalmologia - IPEPO, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 559, de 09/05/18 DOU de 15/05/18 p.43 - seção 1 n° 92 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, com sede em Garça (SP).

Portaria MS-SAS nº 561, de 09/05/18 DOU de 15/05/18 p.43 - seção 1 n° 92 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa, com sede São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 563, de 09/05/18 DOU de 15/05/18 p.43 - seção 1 n° 92 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Resolução MDS-CIT nº 4, de 18/04/18 DOU de 15/05/18 p.56 - seção 1 n° 92 - Pactua critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho para o exercício de 2018.

Legislação Estadual

Despacho SS nº 4.544, de 14/05/18 DOE de 15/05/18 p.1 - seção 1 n° 88 - Dispõe sobre contratação de obras civis para reforma de 4 Unidades Básicas de Saúde e construção de 2 Unidades Básicas de Saúde no Município de Campinas, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde.

Deliberação CIB nº 46, de 14/05/18 DOE de 15/05/18 p.30 - seção 1 n° 88 - Homologa os remanejamentos entre gestores relacionados.

Deliberação CIB nº 47, de 14/05/18 DOE de 15/05/18 p.30 - seção 1 n° 88 -  Aprova ad referendum a transferências de teto financeiro MAC excepcional, do teto MAC, da Gestão Estadual em parcela única, na competência junho de 2018.

Portaria GSDRH nº 3, de 14/05/18 DOE de 15/05/18 p.30 - seção 1 n° 88 - Dispõe sobre Aprovação de Plano Escolar.

Portaria CHS nº 17, de 14/05/18 DOE de 15/05/18 p.31 - seção 1 n° 88 - Designa servidores, a fazerem parte da Comissão de Revisão de Prontuários Médicos do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Portaria HEPP nº 5, de 16/04/18 DOE de 15/05/18 p.32 - seção 1 n° 88 - Institui os membros da Comissão do Núcleo de Segurança do Paciente.

Portaria HGP nº 11, de 14/05/18 DOE de 15/05/18 p.32 - seção 1 n° 88 - Nomeia e constitui, a partir desta data, os funcionários/servidores para comporem a Comissão de Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional desta Unidade Hospitalar.

Portaria IDPC nº 3, de 15/03/18 DOE de 15/05/18 p.32 - seção 1 n° 88 - Republicação - Tornar público o resultado da eleição realizada em 31/01/2018 para compor a Comissão de Residência Multiprofissional – COREMU.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 346, de 2018 DOM de 15/04/18 p.18 - n° 88 - Instituir as diretrizes do “Programa SAMU – Linhas de Cuidado” operacionalizando como Projeto Piloto Norte as ações relacionadas na respectiva Coordenadoria Regional de Saúde.

Portaria SMS nº 347, de 2018 DOM de 15/04/18 p.19 - n° 88 - Instituir as diretrizes do “Programa SAMU – Linhas de Cuidado” operacionalizando como Projeto Piloto Leste as ações relacionadas na respectiva Coordenadoria Regional de Saúde.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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