Legislação Federal

Decreto nº 9.371, de 11/05/18 DOU de 11/05/18 p.1 - seção 1 - Ed.Extra n° 90 - Altera o Decreto nº 6.231, de 11/10//2007, que institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM.

Portaria MPDG-GM nº 123, de 11/05/18 DOU de 14/05/18 p.56- seção 1 n° 91 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Defesa; das Cidades; e dos Direitos Humanos, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria MPDG-GM nº 124, de 11/05/18 DOU de 14/05/18 p.59- seção 1 n° 91 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República; e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Educação; da Integração Nacional; e das Cidades, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Resolução CFP nº 11, de 11/05/18 DOU de 14/05/18 p.93- seção 1 n° 91 - Regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e da comunicação e revoga a Resolução CFP N.º 11/2012.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.387, de 11/05/18 DOE de 12/05/18 p.1 - seção 1 n° 87 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT , visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Deliberação CIB nº 44, de 11/05/18 DOE de 12/05/18 p.48 - seção 1 n° 87 - Homologa ad referendum as transferências de teto financeiro MAC e FAEC/TRS, relacionadas.

Deliberação CIB nº 45, de 11/05/18 DOE de 12/05/18 p.50 - seção 1 n° 87 - Homologa os remanejamentos entre gestores relacionados.

Portaria IDPC nº 13, de 11/05/18 DOE de 12/05/18 p.51 - seção 1 n° 87 - Altera os membros da Comissão de Análise de Óbitos e Biopsias.

Portaria HCRP nº 123, de 08/05/18 DOE de 12/05/18 p.58 - seção 1 n° 87 - Designa os profissionais, para comporem o Núcleo Docente Assistencial Estruturante(NDAE) do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção ao Câncer do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Portaria HCRP nº 125, de 09/05/18 DOE de 12/05/18 p.58 - seção 1 n° 87 - Designa  Grupo de Trabalho para a Prevenção e Tratamento de Feridas.

Relação de Cargos , de 2018 DOE de 12/05/18 p.1 - seção 2 - Suplementos n° 87- Relação de Cargos e Funções de Direção, Chefia e Encarregatura, conforme disposto no Decreto nº 42.850, de 30-12-63 (RGS)

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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