Legislação Federal

Lei nº 13.684, de 21/06/18 DOU de 22/06/18 p.2 - seção 1 n° 119 - Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências.

Resolução Normativa MCTIC-CTNBio nº 21, de 15/06/18 DOU de 22/06/18 p.8 - seção 1 n° 119 - Dispõe sobre normas para atividades de uso comercial de Microrganismos Geneticamente Modificados e seus derivados.

Portaria MS-GM nº 1.816, de 18/06/18 DOU de 22/06/18 p.57 - seção 1 n° 119 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-FUNASA nº 3.849, de 20/06/18 DOU de 22/06/18 p.66 - seção 1 n° 119 - Altera a estrutura do Plano Interno, instrumento de Planejamento que permite o acompanhamento orçamentário gerencial da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

Resolução Normativa MCTIC-GM nº 39, de 20/06/18 DOU de 25/06/18 p.7 - seção 1 n° 120 - Dispõe sobre restrições ao uso de animais em procedimentos classificados com grau de invasividade 3 e 4, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 231, de 20/06/18 DOU de 25/06/18 p.34 - seção 1 n° 120 - Dispõe sobre a inclusão do art. 4º-A na Portaria 344, de 12/05/1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 232, de 20/06/18 DOU de 25/06/18 p.36 - seção 1 n° 120 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de código de barras linear ou bidimensional em etiquetas de rastreabilidade de stents para artérias coronárias, stents farmacológicos para artérias coronárias, e implantes para artroplastia de quadril e de joelho.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 233, de 20/06/18 DOU de 25/06/18 p.36 - seção 1 n° 120 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24/08/2016, que dispõe sobre os procedimentos para transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 234, de 20/06/18 DOU de 25/06/18 p.34 - seção 1 n° 120 - Dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 235, de 20/06/18 DOU de 25/06/18 p.34 - seção 1 n° 120 - Dispõe sobre alterações e inclusões de controle de qualidade no registro e pósregistro de medicamentos dinamizados, fitoterápicos, específicos e produtos biológicos.

Portaria MS-SAS nº 900, de 19/06/18 DOU de 25/06/18 p.44 - seção 1 n° 120 - Defere, de forma definitiva e em grau de Reconsideração, a Adesão ao PROSUS, da Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Santos (SP).

Portaria MS-SAS nº 909, de 21/06/18 DOU de 25/06/18 p.45 - seção 1 n° 120 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Avaré, com sede em Avaré (SP).

Legislação Estadual

Comunicado CES-SP nº 11, de 2018 DOE de 22/06/18 p.52 - seção 1 n° 114 - Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 276ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP.

Deliberação CIB nº 60, de 21/06/18 DOE de 22/06/18 p.52 - seção 1 n° 114 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 61, de 21/06/18 DOE de 22/06/18 p.55 - seção 1 n° 114 - Aprova a proposta de investimento, no município de São Pedro.

Termo de Retirratificação CGCSS, de 2018 DOE de 22/06/18 p.56 - seção 1 n° 114 - Tem por objeto ajuste no período de implantação e início de atividades assistenciais no Hospital Regional de Registro, com readequação no repasse de recursos financeiros de Custeio para os meses de agosto a dezembro/2018.

Termo de Retirratificação CGCSS, de 2018 DOE de 22/06/18 p.57 - seção 1 n° 114 - Desconto de recursos de custeio por descumprimento do Indicador de Qualidade - Qualidade na Informação - Acompanhamento do SADT Externo no primeiro trimestre de 2018.

Termo de Retirratificação CGCSS, de 2018 DOE de 22/06/18 p.57 - seção 1 n° 114 - Desconto de recursos de custeio por descumprimento do Indicador de Qualidade - Qualidade na Informação - Acompanhamento do SADT Externo no primeiro trimestre de 2018.

Portaria HRO nº 23, de 21/06/18 DOE de 22/06/18 p.59 - seção 1 n° 114 - Determina nova Composição da Multiprofissional de Terapia Nutricional.

Resolução USP nº 7.533, de 21/06/18 DOE de 22/06/18 p.110 - seção 1 n° 115 - Altera dispositivos na Resolução 5.175/2005, que cria a Agência USP de Inovação e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 29, de 2018 DOE de 22/06/18 p.8 - seção Leg. n° 110 - Inclui inciso ao artigo 1º da Lei Complementar nº 666, de 26/11/1991, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 431, de 2018 DOE de 22/06/18 p.8 - seção Leg. n° 110 - Dispõe sobre a distribuição do Manual de Prevenção de Quedas em Idosos "Cair de maduro é só para fruta", para a população do Estado de São Paulo.

Lei nº 16.778, de 22/06/18 DOE de 23/06/18 p.1 - seção 1 n° 115 - Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual da Juventude.

Lei nº 16.779, de 22/06/18 DOE de 23/06/18 p.1 - seção 1 n° 115 - Estabelece a equiparação entre os portadores de doença renal crônica e os direitos das pessoas com deficiência para fins de acessibilidade e oportunidades referentes ao percentual legal de vagas reservadas no âmbito da Administração Direta e Indireta deste Estado.

Decreto nº 63.528, de 22/06/18 DOE de 23/06/18 p.3 - seção 1 n° 115 - Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar em exercícios anteriores a 2018 no âmbito do Poder Executivo e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 62, de 22/06/18 DOE de 23/06/18 p.23 - seção 1 n° 115 - Aprova a proposta de investimento, no município de Arujá.

Portaria HNGR nº 6 à 11, de 05/06/18 DOE de 23/06/18 p.23 - seção 1 n° 115 - Institui Comissões no âmbito do Hospital Nestor Goulart Reis.

Portaria HCFMB nº 67, de 21/06/18 DOE de 23/06/18 p.25 - seção 1 n° 115 - Revoga Portaria 193, de 27-10-2014, designa membros para compor Comissão de Revisão de Prontuários Médicos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

Portaria HCFMB nº 68, de 21/06/18 DOE de 23/06/18 p.25 - seção 1 n° 115 - Revoga Portaria 194, de 27-10-2014, designa membros pra compor Comissão de Revisão de Óbitos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 522, de 2018 DOM de 22/06/18 p.21 - n° 116 - Estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.

Portaria SMIT nº 36, de 2018 DOM de 22/06/18 p.25 - n° 116 - Dispõe sobre a utilização do sistema Controle Integrado de Tecnologia da Informação - CITI como canal único de entrada para abertura de chamados de suporte, entre outras atividades inerentes à gestão da tecnologia da informação e comunicação, no âmbito da Secretaria de Inovação e Tecnologia.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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