Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.572, de 01/06/18 DOU de 13/06/18 p. 43 - seção 1 n° 112 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Votuporanga (SP).

Portaria MS-GM nº 1.701, de 11/06/18 DOU de 13/06/18 p. 45 - seção 1 n° 112 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Itapetininga (SP).

Portaria MMA-IBAMA nº 1.611, de 07/06/18 DOU de 13/06/18 p. 67 - seção 1 n° 112 - Aprova a relação dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do IBAMA e dá outras providências.

Resolução COFEN nº 577, de 05/06/18 DOU de 13/06/18 p. 94 - seção 1 n° 112 - Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para Registro de Títulos de Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu concedido a Enfermeiros e aprova a lista das especialidades.

Legislação Estadual

Portaria IB nº 24, de 30/05/18 DOE de 13/06/18 p.31 - seção 1 n° 107 - Altera a composição da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUAIB.

Portaria CAPS nº 4A7, de 12/06/18 DOE de 13/06/18 p.32 - seção 1 n° 107 - Altera a composição das Comissões relacionadas.

Portaria HCFMB nº 62, de 08/06/18 DOE de 13/06/18 p.50 - seção 1 n° 107 - Constitui a Comissão Brigada contra o Aedes aegypti.

Lei nº 17.765, de 12/06/18 DOE de 13/06/18 p.3 - seção Leg. n° 103 - Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Imobilização Ortopédica no Quadro de Pessoal da Área de Saúde do Estado e dá outras providências.

Lei nº 17.767, de 12/06/18 DOE de 13/06/18 p.3 - seção Leg. n° 103 - Dispõe sobre a inclusão no estudo da disciplina de clínica médica de um capítulo especial sobre principais doenças que se apresentam de forma diferente em mulheres e homens.

Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2018 DOE de 13/06/18 p.11- seção Leg. n° 103 - Cria os cargos de Enfermeiro Forense e técnico de enfermagem forense no Quadro da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Complementar nº 26, de 2018 DOE de 13/06/18 p.11- seção Leg. n° 103 - Cria o cargo de Diretoria de Enfermagem no Quadro da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 403, de 2018 DOE de 13/06/18 p.11- seção Leg. n° 103 - Institui o Dia Roxo - Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.269, de 12/06/18 DOM de 13/06/18 p.1- n° 109 - Acrescenta artigo 2º-A ao Decreto nº 58.267, de 08/06/2018, que estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, das Autarquias e das Fundações nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

Portaria SMIT nº 35, de 12/06/18 DOM de 13/06/18 p.27 n° 109 - Constitui Grupo de Planejamento – GP, que tem por objetivo a elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município de São Paulo para o ano de 2019.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento