Legislação Federal

Instrução Normativa MAPA-SDA nº 16, de 08/05/18 DOU de 07/06/18 p.6 - seção 1 n° 108 - Publica o plano de amostragem e limites de referência para o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal - PNCRC de 2018.

Portaria MS-GM nº 1.577, de 01/06/18 DOU de 08/06/18 p.148 - seção 1 n° 109 - Habilita o Hospital Universitário de Marília - Marília(SP) como Serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.

Portaria MS-GM nº 1.675, de 07/06/18 DOU de 08/06/18 p.148 - seção 1 n° 109 - Altera a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28/09/2017, e a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28/09/2017, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SAS nº 771, de 29/05/18 DOU de 08/06/18 p.152 - seção 1 n° 109 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 773, de 29/05/18 DOU de 08/06/18 p.153 - seção 1 n° 109 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Santa Maria de Saúde, com sede em Jaguariúna (SP).

Portaria MS-SAS nº 775, de 29/05/18 DOU de 08/06/18 p.153 - seção 1 n° 109 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 779, de 30/05/18 DOU de 08/06/18 p.154 - seção 1 n° 109 - Altera a Portaria n° 563/SAS/MS, de 09/05/2018, que concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 788, de 01/06/18 DOU de 08/06/18 p.156 - seção 1 n° 109 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 789, de 01/06/18 DOU de 08/06/18 p.157 - seção 1 n° 109 - Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

Portaria MS-SAS nº 790, de 01/06/18 DOU de 08/06/18 p.157 - seção 1 n° 109 - Exclui membro de equipe de transplante.

Portaria MMA-GM nº 161, de 23/05/18 DOU de 08/06/18 p.171 - seção 1 n° 109 - Institui a Semana Nacional de Conscientização da Perda e Desperdício de Alimentos.

Portaria MPDG-GM nº 150, de 07/06/18 DOU de 08/06/18 p.172 - seção 1 n° 109 - Amplia os limites de movimentação e empenho, constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018.

Portaria MCTIC-GM nº 3.028, de 07/06/18 DOU de 08/06/18 p.7 - seção 2 n° 109 - Altera designações para o Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e consolida a composição do colegiado, com as novas designações e as anteriormente feitas.

Legislação Estadual

Comunicado DRS-III nº 1, de 2018 DOE de 07/06/18 p.79 - seção 1 n° 103 - Edital de Convocação para Habilitação de Estabelecimentos de Saúde Interessados em Participar, de Forma Complementar, do Sistema Único de Saúde, para Eventual Celebração de Contratos Ou Convênios.

Convocação DRS-IV nº 5, de 2018 DOE de 07/06/18 p.80 - seção 1 n° 103 - Torna público o presente Edital de Convocação, para fins de constituição de cadastro de credenciados de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Lei nº 16.749, de 07/06/18 DOE de 08/06/18 p.1 - seção 1 n° 104 - Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças autistas e dá outras providências.

Lei nº 16.754, de 07/06/18 DOE de 08/06/18 p.1 - seção 1 n° 104 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.

Resolução SS nº 40, de 07/06/18 DOE de 08/06/18 p.48 - seção 1 n° 104 - Altera a representatividade da Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos no Comitê de Referência em Oncologia do Estado de São Paulo, a que se reporta a Resolução SS - 41, de 22-06-2017, e dá outras providências.

Portaria CHM nº 32, de 07/06/18 DOE de 08/06/18 p.50 - seção 1 n° 104 - Atualiza os membros indicados por esta Diretoria Técnica para compor a Comissão de Comissão de Mortalidade Materna e Neonatal.

Portaria HNGR nº 6, de 05/06/18 DOE de 08/06/18 p.50 - seção 1 n° 104 - Institui no âmbito do Hospital "Nestor Goulart Reis" Comissão de Qualidade Hospitalar e dá providências relacionadas.

Portaria HCRP nº 133 de 30/05/18 DOE de 08/06/18 p.54 - seção 1 n° 104 - Designa os profissionais, relacionados, para comporem a Comissão responsável pelo Projeto para Legalização da Estrutura Física do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Resolução SDECTI nº 30 de 28/05/18 DOE de 08/06/18 p.64 - seção 1 n° 104 - Credencia o Centro de Defesa da Embraer (CID) de Gavião Peixoto na Rede Paulista de Centros de Inovação Tecnológica - RPCITec.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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