Legislação Federal

Decreto nº 9.400, de 04/06/18 DOU de 05/06/18 p. 2 - seção 1 n° 106 - Institui o Fórum Nacional de Ouvidores dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos.

Portaria MEC-CAPES nº 130, de 01/06/18 DOU de 05/06/18 p. 11 - seção 1 n° 106 - Dispõe sobre a Política de Sustentabilidade e de Governança Ambiental na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

Portaria MS-GM nº 1.581, de 01/06/18 DOU de 05/06/18 p. 25 - seção 1 n° 106 - Altera a Portaria nº 1.338/GM/MS, de 28/06/2012, que dispõe sobre a competência para autorizar a celebração de contratos administrativos, relativos a despesas de custeio ou investimento, ou a prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 10, de 19/02/18 DOE de 05/06/18 p.59 - seção 1 n° 101 - Republicação - Homologa a relação de serviços a serem contemplados no PER/SUS, relacionados.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 05/06/18 p.60 - seção 1 n° 101 - Tem por objeto desconto de recursos de custeio por descumprimento do Indicador de Qualidade - qualidade na informação - entrega de documentos no primeiro trimestre de 2018.

Projeto de Lei nº 380, de 2018 DOE de 05/06/18 p.10 - seção Leg. n° 97 - Cria o Programa Alunos Conscientes, Comunidade Protegida,  de estímulo a ações de educação em saúde, difusão de conhecimentos técnico-científicos e outros relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) nas escolas estaduais de ensino fundamental do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Legislação Municipal

Lei nº 16.900, de 04/06/18 DOM de 05/06/18 p.1 - n° 103 - Dispõe sobre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos no Município de São Paulo em relação à área de segurança e prevenção contra incêndios, e dá outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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