Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.267, de 30/05/18 DOU de 01/06/18 p. 78 - seção 1 n° 104 - Altera artigos e anexos de Portarias que renovam a habilitação e qualificação de Unidades de Pronto de Atendimento (UPA 24h).

Resolução MS-ANVISA nº 229, de 30/05/18 DOU de 01/06/18 p. 82 - seção 1 n° 104 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos processuais no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 533, de 30/05/18 DOU de 01/06/18 p. 82 - seção 1 n° 104 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Segundo Suplemento do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira 1ª edição.

Portaria MS-SAS nº 546, de 07/05/18 DOU de 01/06/18 p. 84 - seção 1 n° 104 - Habilita o Hospital de Clínicas - UNICAMP como Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero, Tipo II.

Portaria MS-SAS nº 675, de 21/05/18 DOU de 01/06/18 p. 86 - seção 1 n° 104 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 678, de 21/05/18 DOU de 01/06/18 p. 87 - seção 1 n° 104 - Concede classificação e reclassificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAS nº 680, de 21/05/18 DOU de 01/06/18 p. 88 - seção 1 n° 104 - Exclui membro de equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 725, de 23/05/18 DOU de 01/06/18 p. 92 - seção 1 n° 104 - Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar - recurso MAC- referente ao Estado de São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

Portaria MCTIC-GM nº 2.808, de 29/05/18 DOU de 04/06/18 p. 4 - seção 1 n° 105 - Retificação - Institui Grupo de Trabalho para elaboração de minuta de projeto de lei para dispor sobre as normas gerais do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), conforme previsto no § 1º do art. 219-B da Constituição Federal.

Portaria MS-SE nº 553, de 01/06/18 DOU de 04/06/18 p. 31 - seção 1 n° 105 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE nº 555, de 01/06/18 DOU de 04/06/18 p. 32 - seção 1 n° 105 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Legislação Estadual

Decreto nº 63.448, de 30/05/18 DO de 31/05/18 p.1 - seção 1 n° 100 - Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por intermédio dos respectivos Fundos Sociais de Solidariedade, visando à implantação do Projeto “Natal Espetacular”, no âmbito do “Programa Escola de Qualificação Profissional”, e dá providências correlatas.

Portaria SF-CAF nº 10, de 29/05/18 DOE de 31/05/18 p.23 - seção 1 n° 100 - Fica alterada a discriminação da Receita até o nível de subalínea, constante dos Anexos I e II da Portaria Conjunta CAF-CO-CPGA 1, de 17-01-2018, que estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2018.

Comunicado GS-SS, de 30/05/18 DOE de 31/05/18 p.48 - seção 1 n° 100 - Comunica que o Ministério da Saúde efetuou repasse financeiro complementar referente ao custeio da Terapia Renal Substitutiva dos serviços que se encontram sob gestão estadual, de parcela da diferença dos valores apresentados e pagos anteriormente, da competência março de 2018.

Deliberação CIB nº 53, de 30/05/18 DOE de 31/05/18 p.48 - seção 1 n° 100 - Homologa os remanejamentos entre gestores.

Deliberação CIB nº 54, de 30/05/18 DOE de 31/05/18 p.48 - seção 1 n° 100 - Aprova ad referendum o projeto PRONON para ampliação da oferta de Radioterapia para a Rede Pública da Região de Campinas, do Centro Infantil de Investigação Hematológica Dr. Domingos A. Boldrini.

Deliberação CIB nº 22, de 16/03/18 DOE de 31/05/18 p.48 - seção 1 n° 100 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 38, de 17/04/18 DOE de 31/05/18 p.48 - seção 1 n° 100 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Projeto de Lei nº 367, de 2018 DOE de 31/05/18 p.5 - seção Leg. n° 96 - Retificação - Altera a Lei nº 16.646, de 11/01/2018, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2018.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.255, de 30/05/18 DOM de 31/05/18 p.1 - n° 102 - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 1º de junho de 2018.

Portaria SMS nº 434, de 2018 DOM de 31/05/18 p.20 - n° 102 - Dispõe sobre as Unidades de Saúde que trabalham em regime de plantão no feriado de 31/05/2018.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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