Legislação Federal

Resolução Normativa MCTIC-CONCEA nº 41, de 25/07/18 DOU de 26/07/18 p. 29 - seção 1 n° 143 - Fica baixado o Capítulo "Cães e Gatos domésticos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.

Resolução Normativa MCTIC-CONSEA nº 42, de 25/07/18 DOU de 26/07/18 p. 29 - seção 1 n° 143 - Fica baixado o Capítulo "Equídeos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.

Portaria MS-GM nº 1.961, de 29/06/18 DOU de 26/07/18 p. 63 - seção 1 n° 143 - Republicação - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Embu das Artes (SP).

Portaria MS-GM nº 2.221, de 23/07/18 DOU de 26/07/18 p. 63 - seção 1 n° 143 - Altera o Anexo II à Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de  setembro de 2017, para prorrogar o prazo referente à atualização da habilitação dos estabelecimentos anteriormente habilitados como referência em Gestação de Alto Risco.

Portaria MS-GM nº 2.224, de 23/07/18 DOU de 26/07/18 p. 64 - seção 1 n° 143 - Inclui/exclui municípios do Anexo da Portaria nº 3.010/GM/MS, de 10/12/2013.

Portaria MS-GM nº 2.235, de 24/07/18 DOU de 26/07/18 p. 64 - seção 1 n° 143 - Cancela o repasse de recursos de custeio mensal referente à qualificação de 6 (seis) leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) tipo II, do Hospital Ielar do Município de São José do Rio Preto (SP) aprovados no Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e dos Municípios de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.242, de 24/07/18 DOU de 26/07/18 p. 66 - seção 1 n° 143 - Prorroga o prazo para a adequação da carga horária do profissional médico das Equipes de Saúde da Família Tipo I, II, III, IV e V (Transitória), de que trata o Art. 1º da Portaria nº 3.796/GM/MS, de 26/12/2017.

Portaria MS-GM nº 2.193, de 19/07/18 DOU de 26/07/18 p. 29 - seção 2 n° 143 - Dispensa membro da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora de Gerenciamento de Projetos de Atenção Básica, do Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 71 de 25/07/18 DOE de 26/07/18 p.32- seção 1 n° 137 - Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo, para a reposição dos medicamentos referentes ao 4º trimestre de 2018.

Deliberação CIB nº 60 de 21/06/18 DOE de 26/07/18 p.35- seção 1 n° 137 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 26/07/18 p.35- seção 1 n° 137 - Tem por objeto a Readequação de metas assistenciais a partir de julho do presente exercício alterando o Anexo Técnico I - itens II4.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 26/07/18 p.35- seção 1 n° 137 - Tem por objeto a Readequação de metas assistenciais a partir do segundo semestre do presente exercício, alterando o Anexo Técnico I - itens II.1

Portaria DRS-XII nº 41 de 23/07/18 DOE de 26/07/18 p.39 - seção 1 n° 137 - Retifica a Portaria - 21 de 15-02-2017, nas composições II, III e IV que constitui a Comissão de Acompanhamento de Avaliação dos Contratos e Convênios, fundamentado na Cláusula Décima Segunda, §4º e §7º do instrumento dos Convênios vigentes.

Legislação Municipal

Portaria GP nº 620, de 25/07/18 DOM de 26/07/18 p.1 - n° 139 - Compõe o Conselho de Orientação e Administração Técnica – COAT do Fundo Municipal do Idoso.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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