Legislação Federal

Resolução Normativa MCTIC-CONCEA nº 40, de 24/07/18 DOU de 25/07/18 p.6 - seção 1 n°142 - Baixa o Capítulo "Estudos conduzidos com animais silvestres mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

Portaria PR-MS, de 2018 DOU de 25/07/18 p.1 - seção 2 n°142 - Exonera e nomeia membros para o cargo de Procurador-Chefe da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Portaria MCTIC-GM nº 3.800, de 24/07/18 DOU de 25/07/18 p.4 - seção 2 n°142 - Altera o art. 1º, inciso II, alíneas "a" e "b", da Portaria nº 2.437, de 08/05/2018, referente à designação de membros para comporem o Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI - CT-INFO/CATI.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.606, de 24/07/18 DOE de 25/07/18 p.1 - seção 1 n°136 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Portaria CHPB, de 24/07/18 DOE de 25/07/18 p.33 - seção 1 n°136 - Altera a publicação de 7/7/2018, que dispõe sobre a Comissão de Revisão de Prontuário Médico - CRPM.

Portaria DRS-XVI nº 6, de 23/07/18 DOE de 25/07/18 p.37 - seção 1 n°136 - Retificação - Comissão de Controle Interno.

Portaria HCRP nº 173, de 20/07/18 DOE de 25/07/18 p.38 - seção 1 n°136 - Exclui membro Suplente, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto - USP- Cipa-Campus e Faepa.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.334, de 24/07/18 DOM de 25/07/18 p.1 - n°138 - Regulamenta a Lei nº 16.732, de 1º/11/2017, que instituiu o Programa Tempo de Despertar, voltado à reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica contra a mulher.

Portaria SMS nº 655, de 2018 DOM de 25/07/18 p.18 - n°138 - Determina a alteração das datas de realização da Campanha Nacional Contra a Poliomielite e Contra o Sarampo no Município de São Paulo.

Portaria Intersecretarial SMIT-SMTE nº 9, de 2018 DOM de 25/07/18 p.20 - n°138 - Institui o Projeto Piloto do Digilab Livre SP.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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