Legislação Federal

Portaria MS-ANS nº 6, de 20/07/18 DOU de 24/07/18 p. 177 - seção 1 n° 141 - Da publicidade, ao relatório de acompanhamento do teletrabalho previsto no art. 13 da Resolução Administrativa nº 68, de 0506/2017, referente ao período de 03/2017 a 05/2018, da Gerência de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial e ao período de 04/2018 a 06/2018, da Gerência de Integração e Ressarcimento ao SUS, conforme c/c art. 6º, § 6º, do Decreto nº 1.590, de 10/08/1995.

Portaria MDH-GM nº 232, de 04/07/18 DOU de 24/07/18 p. 194 - seção 1 n° 141 - Institui o Programa de Modernização do Ministério dos Direitos Humanos - PMMDH e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.603 de 23/07/18 DOE de 24/07/18 p.1 - seção 1 n° 135 - Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS-50/18, que altera o Convênio ICMS-38/12, o qual concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Resolução Conjunta PGE-SE-SS-SAP nº 1 de 20/07/18 DOE de 24/07/18 p.30 - seção 1 n° 135 - Institui o Programa de Solução Adequada dos Conflitos de Natureza Disciplinar, destinado a racionalizar e aprimorar a atuação da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado e dos órgãos e entidades da Administração Direta e Autárquica no âmbito disciplinar.

Resolução SS nº 49, de 23/07/18 DOE de 24/07/18 p.31 - seção 1 n° 135 - Constitui Grupo de Trabalho para implementar a migração de dados do Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras - Siafísico – para o Banco de Preços em Saúde - BPS, instituído pelo Ministério da Saúde, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 60, de 21/06/18 DOE de 24/07/18 p.31 - seção 1 n° 135 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria GSDRH nº 5 de 20/07/18 DOE de 24/07/18 p.31 - seção 1 n° 135 - Dispõe sobre aprovação de Plano Escolar.

Portaria CER-MOGI nº 23 de 19/07/18 DOE de 24/07/18 p.33 - seção 1 n° 135 - Cessa e a designa a composição dos servidores para a Comissão de Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Portaria DRS-XVI nº 6 de 23/07/18 DOE de 24/07/18 p.35 - seção 1 n° 135 - Designa membros para a Comissão de Controle Interno, no Departamento Regional de Saúde de Sorocaba – DRS XVI.

Portaria DRS-XVI nº 5 de 23/07/18 DOE de 24/07/18 p.35 - seção 1 n° 135 - Constitui no âmbito do DRS XVI – Sorocaba, as interlocuções de Programa/áreas temáticas, relacionadas.

Portaria FOSP nº 5 de 23/07/18 DOE de 24/07/18 p.36 - seção 1 n° 135 - Institui a Comissão Especial para acompanhamento e fiscalização da execução de serviço de adequação de área física para Central de Material Esterilizado.

Edital de Convocação Pública DRS-XIII nº 2, de 2018 DOE de 24/07/18 p.79 - seção 1 n° 135 - Retificação - Edital de Convocação Pública 02/2018 para habilitação de estabelecimentos de saúde interessados em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de contratos ou convênios, exclusivamente para procedimentos do  grupo 05 – transplante de orgãos, tecidos e células.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 618, de 2018 DOM de 24/07/18 p.15 - n° 137 - Tornar Pública a lista dos Agentes de Campo, convocados para trabalhar no dia 18 de agosto na realização da Campanha Nacional Contra a Poliomelite de Seguimento Contra o Sarampo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702
Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento