Legislação Federal

Portaria MS-SAS nº 1.065, de 13/07/18 DOU de 23/07/18 p. 74 - seção 1 n° 140 - Defere, sub judice, a Adesão ao PROSUS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz, com sede em Osvaldo Cruz (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.087, de 18/07/18 DOU de 23/07/18 p. 75 - seção 1 n° 140 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Hospitalar Thereza Perlatti de Jaú, com sede em Jaú (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.095, de 18/07/18 DOU de 23/07/18 p. 77 - seção 1 n° 140 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Portadores de Transtornos Afetivos - ABRATA, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.103, de 19/07/18 DOU de 23/07/18 p. 78 - seção 1 n° 140 - Suspende, sub judice, os efeitos da Portaria nº 805/SAS/MS, de 05 de junho de 2018, que indeferiu, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Pró-Saúde -Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, com  sede em São Paulo (SP).

Legislação Estadual

Portaria HFRA nº 13 de 18/07/18 DOE de 21/07/18 p.52 - seção 1 n° 134 - Institui o Programa de Atendimento Residencial Estratégico - Pare, objetivando a melhoria da qualidade de vida dos moradores de sua colônia.

Portaria HGVNC nº 12 de 19/07/18 DOE de 21/07/18 p.52 - seção 1 n° 134 - Institui a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes, no âmbito desta Instituição.

Portaria HRFV nº 54 de 23/10/14 DOE de 21/07/18 p.52 - seção 1 n° 134 - Retificação - Constitui a Comissão de Farmácia e Terapêutica desta Unidade.

Portaria HRS nº 19 de 20/07/18 DOE de 21/07/18 p.53 - seção 1 n° 134 - Institui a alteração da Comissão Permanente de Óbito Materno Infantil.

Legislação Municipal

Lei nº 16.961, de 20/07/18 DOM de 21/07/18 p.1 - n° 136 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento