Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.202, de 19/07/18 DOU de 20/07/18 p. 28 - seção 1 n° 139 - Exclui Municípios e altera o anexo da Portaria nº 2.044/GM/MS, de 5 de julho de 2018, que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria MS-SAS nº 1.050, de 11/07/18 DOU de 20/07/18 p. 30 - seção 1 n° 139 - Inclui/exclui habilitações do Anexo da Portaria 1357/SAS/MS, de 2 de dezembro de 2013, que habilita Centros Especializados em Reabilitação - CER.

Portaria MS-SAS nº 1.066, de 16/07/18 DOU de 20/07/18 p. 31 - seção 1 n° 139 - Remaneja recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 1.075, de 17/07/18 DOU de 20/07/18 p. 32 - seção 1 n° 139 - Defere a Renovação do Certificado de entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos da Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista, com sede em Bragança Paulista (SP).

Portaria MS-SAS nº 140, de 27/02/14 DOU de 20/07/18 p. 33 - seção 1 n° 139 - Retificação - Redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MCTIC-GM nº 3.659, de 19/07/18 DOU de 20/07/18 p. 6 - seção 2 n° 139 - Altera o art. 2º, inciso V, alíneas "a" e "b", da Portaria nº 3.028, de 07/06/2018, que altera designações para o Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 48, de 19/07/18 DOE de 20/07/18 p.23 - seção 1 n° 133 - Institui o Grupo de Trabalho para a elaboração do Protocolo de Diretrizes do Diagnóstico, Seguimento e Tratamento de Pessoas com Doença Falciforme no Programa Nacional de Triagem Neonatal no Estado de São Paulo.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 20/07/18 p.25 - seção 1 n° 133 - Tem por objeto o remanejamento de metas de exames de arteriografia do Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Mello para o Complexo Hospitalar do Mandaqui.

Portaria DRS-VIII nº 8, de 18/07/18 DOE de 20/07/18 p.28 - seção 1 n° 133 - Institui junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde – DRS VIII Franca, a Sala de Situação de Arboviroses, que tem por objetivo monitorar, avaliar e propor estratégias de intervenção para o enfrentamento de Arboviroses nos municípios da área de abrangência deste Departamento.

Portaria DRS-XIIII, de 19/07/18 DOE de 20/07/18 p.28 - seção 1 n° 133 - Designa membros da Comissão Técnica de Julgamento, de acordo com o Edital de Convocação Pública DRS XIII 002/2018, para habilitação de estabelecimentos de saúde, situados no município de Ribeirão Preto, interessados em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde.

Portaria DRS-XV nº 6, de 19/07/18 DOE de 20/07/18 p.28 - seção 1 n° 133 - Revoga a Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, de 13-7-2017, que designou a servidora, Oficial de Saúde, como Ouvidora do Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto-DRSXV, da CRS.

Projeto de Lei nº 514, de 2018 DOE de 20/07/18 p.3 - seção Leg. n° 129 - Institui a Semana Estadual de Conscientização do Distúrbio do Crescimento.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.329, de 19/07/18 DOM de 20/07/18 p.1 - n° 135 - Institui o Sistema de Governança do Programa de Metas 2017-2020, nos termos do disposto no artigo 69-A da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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