Legislação Federal

Resolução MEC-EBSERH nº 71, de 28/06/18 DOU de 19/07/18 p. 11 - seção 1 n° 138 - Aprova o regulamento de Licitações e Contratos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Portaria MS-GM nº 2.170, de 18/07/18 DOU de 19/07/18 p. 31 - seção 1 n° 138 - Criar os Comitês de Orientação Estratégica e Orientação Técnica para implementação das ações de cooperação para desenvolvimento do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB).

Portaria MS-SAS nº 140, de 27/02/14 DOU de 19/07/18 p. 36 - seção 1 n° 138 - Retificação - Redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução COFEN nº 582, de 17/07/18 DOU de 19/07/18 p. 63 - seção 1 n° 138 - Veda a participação do Enfermeiro no ensino de práticas de Enfermagem que exija aplicação de conhecimentos técnicocientíficos em atividades de formação de Cuidador de Idosos.

Portaria MCTIC-GM nº 3.704, de 18/07/18 DOU de 19/07/18 p. 2 - seção 2 n° 138 - Institui a Comissão de Seleção das propostas submetidas em atendimento ao Edital MCTIC nº 117/2018.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 46, de 18/07/18 DOE de 19/07/18 p.34 - seção 1 n° 132 - Designa a Comissão Organizadora da 8ª Conferência Estadual de Saúde e suas etapas, atendendo o previsto na Resolução CNS - 570, de 31/1/2018, e dá outras providencias.

Resolução SS nº 47, de 18/07/18 DOE de 19/07/18 p.34 - seção 1 n° 132 - Dispõe sobre a constituição de Grupo Técnico Estadual para estudos e elaboração do Plano Estadual de Educação Permanente - PEEP e dá providencias correlatas.

Portaria GVS-XXVIII, de 18/07/18 DOE de 19/07/18 p.35 - seção 1 n° 132 - Constitui o Grupo de Vigilância Sanitária do Grupo XXVIII - Caraguatatuba.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 19/07/18 p.35 - seção 1 n° 132 - Tem por objeto a supressão das parcelas de custeio previstas para os meses de agosto e setembro/2018 do Hospital Regional de Registro.


Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 19/07/18 p.35 - seção 1 n° 132 - Tem por objeto Inserção da Especialidade Médica "Gastroenterologia", alterando o Anexo Técnico I – Descrição de Serviços– II – Estrutura e Volume de Atividades Contratadas – Item II.1 do Contrato de Gestão assinado em 29-03-2018.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 19/07/18 p.35 - seção 1 n° 132 - Tem por objeto a Readequação de metas assistenciais a partir de julho do presente exercício.

Portaria DRS-V nº 9, de 18/07/18 DOE de 19/07/18 p.37 - seção 1 n° 132 - Altera a Comissão Técnica de Auditoria Regional – CTAR, com as atribuições relacionadas.

Edital de Convocação Pública DRS-XIII nº 2, de 2018 DOE de 19/07/18 p.76 - seção 1 n° 132 - Edital de Convocação Pública 02/2018 para habilitação de estabelecimentos de saúde interessados em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de contratos ou convênios, exclusivamente para procedimentos do  grupo 05 – transplante de orgãos, tecidos e células.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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