Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.398, de 17/07/18 DOU de 18/07/18 p. 34 - seção 1 n° 137 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Dr. Domingo Marcolino Braile - Jaguaré, nova) e mantém recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de São José do Rio Preto (SP).

Portaria MS-GM nº 1.966, de 17/07/18 DOU de 18/07/18 p. 34 - seção 1 n° 137 - Define Normas de Segurança da Informação e Comunicações no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.041, de 17/07/18 DOU de 18/07/18 p. 41 - seção 1 n° 137 - Altera a Portaria nº 621/GM/MS, de 16 de março de 2018, que atualiza os registros das Portas de Entrada Hospitalar de Urgência da Rede de Atenção às Urgências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Portaria MS-GM nº 2.076, de 17/07/18 DOU de 18/07/18 p. 50 - seção 1 n° 137 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado  (USA) vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Limeira (SP).

Portaria MS-GM nº 2.087, de 17/07/18 DOU de 18/07/18 p. 51 - seção 1 n° 137 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, com a finalidade de aprovar o Manual de Normas Técnicas para Estruturas Físicas de Unidades de Vigilância de Zoonoses.

Portaria MS-GM nº 2.115, de 17/07/18 DOU de 18/07/18 p. 52 - seção 1 n° 137 - Revoga a Portaria n° 3.863/GM/MS, de 27 de dezembro de 2017, que habilita Estados, Municípios e Distrito Federal, a receberem, em parcela única, recursos fundo a fundo destinados à aquisição de Unidade Móvel SAMU 192.

Portaria MS-GM nº 2.160, de 17/07/18 DOU de 18/07/18 p. 55 - seção 1 n° 137 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, dos municípios que cumpriram a obrigatoriedade de envio do levantamento entomológico de Infestação por Aedes aegypti, conforme previsão do art. 1º da Resolução CIT nº 12, de 26 de janeiro de 2017.

Portaria MS-GM nº 2.161, de 17/07/18 DOU de 18/07/18 p. 55 - seção 1 n° 137 - Inclui procedimento e estabelece critério para troca do processador de fala na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 541, de 17/07/18 DOU de 18/07/18 p. 56 - seção 1 n° 137 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre os critérios microbiológicos de segurança e higiene para os alimentos e sua aplicação.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 542, de 17/07/18 DOU de 18/07/18 p. 56 - seção 1 n° 137 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que estabelece as listas de critérios microbiológicos de segurança e higiene para alimentos.

Portaria MC-GM nº 442, de 17/07/18 DOU de 18/07/18 p. 57 - seção 1 n° 137 - Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério das Cidades, autoriza sua publicação e dá outras providências.

Resolução COFEN nº 581, de 11/07/18 DOU de 18/07/18 p. 119 - seção 1 n° 137 - Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para Registro de Títulos de Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu concedido a Enfermeiros e aprova a lista das especialidades.

Legislação Estadual

Orientação Normativa Conjunta CGA-OGE nº 1, de 10/07/18 DOE de 18/07/18 p.1 - seção 1 n° 131 - Dispõe sobre o encaminhamento de denúncias sobre assédio sexual recebidas pelas ouvidorias do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 68, de 13/07/18 DOE de 18/07/18 p.28 - seção 1 n° 131 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 18/07/18 p.30 - seção 1 n° 131 - Tem por objeto o repasse de recursos financeiros de investimento, visando à aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o Hospital Regional de Cotia, considerando a não disponibilidade de recursos no exercício de 2017 para efetivação do Termo de Retirratificação - 01/17.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 18/07/18 p.30 - seção 1 n° 131 - Tem por objeto o repasse de recursos financeiros de investimento, visando à aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o Hospital Geral do Grajaú Professor Liberato John Alphonse Di Dio.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 18/07/18 p.30 - seção 1 n° 131 - Tem por objeto o repasse de recursos financeiros de investimento visando aquisição de aparelho de triagem auditiva para o Hospital Geral “Santa Marcelina” do Itaim Paulista.

Portaria HGT, de 10/07/18 DOE de 18/07/18 p.31 - seção 1 n° 131 - Republicação - Altera a Comissão de Saúde do Trabalhador - Comsat, para o biênio 2018/2019 desta Unidade Hospital Geral de Taipas.

Portaria IPGG nº 4, de 12/07/18 DOE de 18/07/18 p.32 - seção 1 n° 131 - Compõe a Nova Comissão de Farmácia e Terapêutica, do Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia José Ermírio de Moraes.

Portaria DRS-II nº 13, de 17/07/18 DOE de 18/07/18 p.32 - seção 1 n° 131 - Compõe a nova equipe do Centro Técnico de Auditoria Regional, junto ao Departamento Regional de Saúde de Araçatuba.

Portaria HCRP nº 168, de 16/07/18 DOE de 18/07/18 p.36 - seção 1 n° 131 - Inclui Supervisor Médico da Unidade de Emergência na Comissão de Análise de Prontuários e Óbitos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São  Paulo, em substituição ao Membro Titular.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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