Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.725, de 12/06/18 DOU de 17/07/18 p. 45 - seção 1 n° 136 -  Descredencia Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de  Atenção Básica.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 203, de 26/12/17 DOU de 17/07/18 p. 70 - seção 1 n° 136 - Republicação - Dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 237, de 16/07/18 DOU de 17/07/18 p. 70 - seção 1 n° 136 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 7, de 10/02/2015, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 15, de 24/07/2015, que dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e dá outras providências.

Portaria MDS-SNPDH nº 13, de 16/07/18 DOU de 17/07/18 p. 81 - seção 1 n° 136 - Divulga, conforme anexo desta Portaria, a relação dos municípios que concluíram o aceite ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS entre os dias 01 e 30 de junho de 2018.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 45, de 16/07/18 DOE de 17/07/18 p.31 - seção 1 n° 130 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º, do Artigo 6º, da Lei Complementar  846, de 04-06-1998 e dá providencias correlatas.

Despacho SEC-SS nº 6.148, de 04/07/18 DOE de 17/07/18 p.33 - seção 1 n° 130 - Análise dos Planos Operacionais para o gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades “Dr.Luiz Roberto Barradas Barata” – Ame Barradas.

Despacho SEC-SS nº 6.477, de 11/07/18 DOE de 17/07/18 p.33 - seção 1 n° 130 - Análise dos Planos Operacionais para o gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades Sorocaba – Ame Sorocaba.

Deliberação CIB nº 70, de 16/07/18 DOE de 17/07/18 p.34 - seção 1 n° 130 - Revoga a Deliberação CIB nº 14, de 21/02/2018, publicada em 22/02/2018 referente ao remanejamento dos recursos nas Regiões de Saúde.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 17/07/18 p.35 - seção 1 n° 130 - Tem por objeto repasse de recursos financeiros de investimento, visando à aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o Hospital Estadual “Mário Covas” de Santo André.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 16/07/18 DOE de 17/07/18 p.35 - seção 1 n° 130 - Inclui e exclui membro das da composição da Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 06/04/17 DOE de 17/07/18 p.35 - seção 1 n° 130 - Retificação - Institui membros que compõem a Comissão de Revisão de Óbitos.

Portaria IDPC nº 20, de 13/07/18 DOE de 17/07/18 p.36 - seção 1 n° 130 - Institui Comissão Especial de Concurso Público para fins de execução de Concurso Público, para provimento de vagas no cargo de Médico I – Especialidade: Pediatria para atuar no Serviço de Cardiologia Pediátrica, desta Instituição.

Portaria DRS-V nº 8, de 16/07/18 DOE de 17/07/18 p.37 - seção 1 n° 130 - Designa os membros para a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Projeto Pró-Santas Casas da Fundação Pio-XII – Barretos.

Edital IS nº 1, de 2018 DOE de 17/07/18 p.78 - seção 1 n° 130 - Torna público o Edital de Abertura de inscrições para seleção de candidatos ao Programa de Formação para a Investigação Científica do Instituto de Saúde, no ano de 2018, para os projetos relacionados.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.321, de 16/07/18 DOM de 17/07/18 p.1 - n° 132 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 3º do Decreto nº 55.867, de 23 de janeiro de 2015, que confere nova regulamentação ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMUSAN-SP, dispondo sobre suas competências, composição e funcionamento no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, nos termos da Lei nº 15.920, de 18 de dezembro de 2013.


 

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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