Legislação Federal

Lei nº 13.696, de 12/07/18 DOU de 13/07/18 p.1 - seção 1 n° 134 - Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

Resolução ASF nº 19, de 2018 DOU de 13/07/18 p.2 - seção 1 n° 134 - Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Portaria MS-GM nº 2.117, de 11/07/18 DOU de 16/07/18 p.43 - seção 1 n° 135 - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a estratégia para assistência emergencial em casos de Insuficiência Hepática Hiperaguda relacionada à Febre Amarela - IHHFA, por meio da análise e acompanhamento específicos dos transplantes de fígado.

Resolução MS-CNS nº 580, de 22/03/18 DOU de 16/07/18 p.55 - seção 1 n° 135 - Regulamenta o disposto no item XIII.4 da Resolução CNS nº 466, de 12/12/2012, que estabelece que as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS) serão contempladas em Resolução específica, e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 1.027, de 09/07/18 DOU de 16/07/18 p.56 - seção 1 n° 135 - Remaneja os limites financeiros para o custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos, deliberados pela Comissão Intergestores Bipartite dos municípios do Estado de São Paulo conforme Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017.

Portaria MS-SAS nº 1.031, de 09/07/18 DOU de 16/07/18 p.56 - seção 1 n° 135 - Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - recurso MAC - referente ao Estado de São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

Portaria MS-SAS nº 1.040, de 10/07/18 DOU de 16/07/18 p.57 - seção 1 n° 135 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Instituto Acqua - Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, com sede em Santo André (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.042, de 10/07/18 DOU de 16/07/18 p.57 - seção 1 n° 135 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da ONG Uma Visão para o Futuro do Vale do Ribeira, com sede em Iguape (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.056, de 12/07/18 DOU de 16/07/18 p.59 - seção 1 n° 135 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social,da Associação Beneficente São Lucas, com sede em Bragança Paulista (SP).

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 19, de 03/07/18 DOU de 16/07/18 p.59 - seção 1 n° 135 - Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama.

Portaria MS-SVS nº 23, de 09/07/18 DOU de 16/07/18 p.59 - seção 2 n° 135 - Fica instituído o Comitê Técnico Assessor do Programa Nacional de Controle das Doenças Transmitidas pelo Aedes do Ministério da Saúde (CTA/PNCD/MS).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 44, de 13/07/18 DOE de 14/07/18 p.26 - seção 1 n° 129 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. João Luiz Trevelim” - Ame Promissão.

Deliberação CIB nº 68, de 13/07/18 DOE de 14/07/18 p.32 - seção 1 n° 129 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 69, de 13/07/18 DOE de 14/07/18 p.34 - seção 1 n° 129 - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 14/07/18 p.35 - seção 1 n° 129 - Redução de recursos financeiros de custeio por descumprimento de meta Indicador de Qualidade de Informação (inserção de dados no Sistema Gestão em Saúde e entrega de relatórios de qualidade/informações) do Contrato de Gestão referente ao 1º trimestre/2018 do Hospital Regional de Sorocaba “Dr. Adib Domingos Jatene”.

Lei nº 16.796, de 13/07/18 DOE de 14/07/18 p.3 - seção Leg. n° 125 - Determina a todos os estabelecimentos comerciais no Estado que disponibilizem copos descartáveis de cor predominantemente azul, com a inscrição “zero açúcar” visível, para utilização em máquinas de refrigerantes.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 616, de 2018 DOM de 14/07/18 p.19 - n° 131 - Determina a alteração da data de realização da Campanha Nacional Contra a Poliomielite e Contra o Sarampo no Município de São Paulo.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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