Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.092, de 11/07/18 DOU de 13/07/18 p. 51 - seção 1 n° 134 -  Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), por ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 2.124, de 12/07/18 DOU de 13/07/18 p. 56 - seção 1 n° 134 - Torna sem efeito a Portaria nº 2.179/GM/MS, de 24 de dezembro de 2015, que habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.130, de 12/07/18 DOU de 13/07/18 p. 57 - seção 1 n° 134 - Publica lista de propostas dos componentes Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde, financiadas com recurso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.131, de 12/07/18 DOU de 13/07/18 p. 61 - seção 1 n° 134 - Publica lista de propostas desabilitadas no âmbito do Programa Academia da Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.132, de 12/07/18 DOU de 13/07/18 p. 64 - seção 1 n° 134 - Publica lista de propostas do componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.133, de 12/07/18 DOU de 13/07/18 p. 67 - seção 1 n° 134 - Publica lista de propostas dos componentes Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

Consulta Pública MS-ANS nº 70, de 12/07/18 DOU de 13/07/18 p. 79 - seção 1 n° 134 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de normativo que altera o Fator de Qualidade, que compõe o índice de reajuste da ANS a ser aplicado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde aos seus prestadores de serviço de atenção à saúde, nas hipóteses previstas na regulação.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 540, de 10/07/18 DOU de 13/07/18 p. 80 - seção 1 n° 134 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta que altera a Instrução Normativa - IN n° 3, de 26/08/2015, de maneira a permitir o agrupamento dos instrumentos para diagnóstico in vitro em sistemas.

Portaria MS-SAS nº 964, de 28/06/18 DOU de 13/07/18 p. 82 - seção 1 n° 134 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da APSES - Associação de Práticas Sustentáveis Educacionais e Sociais, com sede em São Bernardo do Campo (SP).

Resolução MDS-CNAS nº 15, de 11/07/18 DOU de 13/07/18 p. 93 - seção 1 n° 134 - Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2018 - 2° trimestre.

Portaria MPDG-STIC nº 6.432, de 11/07/18 DOU de 13/07/18 p. 96 - seção 1 n° 134 - Dispõe sobre a aplicação do Índice de Custos de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Resolução MDH-CNDPI nº 42, de 09/07/18 DOU de 13/07/18 p. 97 - seção 1 n° 134 - Dispõe sobre a realização da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (5ª CNDPI) e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 2.113, de 11/07/18 DOU de 13/07/18 p. 46 - seção 2 n° 134 - Altera a Portaria nº 918/GM/MS, de 06/07/2015, no que se refere à constituição do Comitê Deliberativo (CD) para análise e avaliação de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Legislação Estadual

Lei nº 16.793, de 12/07/18 DOE de 13/07/18 p.1 - seção 1 n° 128 - Dispõe sobre a classificação indicativa em exposições e mostras de artes visuais no Estado e dá outras providências.

Lei nº 16.794, de 12/07/18 DOE de 13/07/18 p.1 - seção 1 n° 128 - Obriga todos os “pet shops”, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo a colocar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais e dá outras providências.

Decreto, de 12/07/18 DOE de 12/07/18 p.1 - seção 1 n° 128 - Nomeia membro, para o Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp.

Portaria Conjunta CAT-CAF nº 2, de 12/07/18 DOE de 13/07/18 p.14 - seção 1 n° 128 - Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF-02, de 18-08-2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários,
Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.

Portaria CDPD-ITU nº 8, de 12/07/18 DOE de 13/07/18 p.29 - seção 1 n° 128 - Altera a composição da Comissão de Óbito.

Portaria CDPD-ITU nº 9, de 12/07/18 DOE de 13/07/18 p.29 - seção 1 n° 128 - Altera a composição Equipe Multiprofissional de Terapia Enteral.

Portaria HFRA nº 12, de 12/07/18 DOE de 13/07/18 p.29 - seção 1 n° 128 - Altera a composição Equipe Multiprofissional de Terapia Enteral.

Portaria IDPC nº 19, de 29/06/18 DOE de 13/07/18 p.31 - seção 1 n° 128 - Retificação - Institui a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado para fins de execução de Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária no cargo de Médico I – Especialidade: Pediatria para atuar no Serviço de Cardiologia Pediátrica, desta Instituição.

Projeto de Lei nº 504, de 2018 DOE de 13/07/18 p.6 - seção Leg. n° 124 - Institui  o Dia de Apoio ao Portador de Esclerose Múltipla, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de agosto.

Legislação Municipal

Lei nº 16.593, de 12/07/18 DOM de 13/07/18 p.1 - n° 130 - Institui o Programa Especial de Quitação de Precatórios e estabelece as condições para a sua execução, por meio de compensação, nos termos do art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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