Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.874, de 27/06/18 DOU de 12/07/18 p. 339 - seção 1 n° 133 - Descredencia Unidade Odontológica Móvel (UOM) de Municípios, por descumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Portaria MS-GM nº 2.044, de 05/07/18 DOU de 12/07/18 p. 341 - seção 1 n° 133 - Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria MS-GM nº 2.090, de 10/07/18 DOU de 12/07/18 p. 351 - seção 1 n° 133 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 2.091, de 10/07/18 DOU de 12/07/18 p. 352 - seção 1 n° 133 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 2.094, de 10/07/18 DOU de 12/07/18 p. 357 - seção 1 n° 133 - Descredencia Equipes de Saúde da Família (ESF) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 2.095, de 10/07/18 DOU de 12/07/18 p. 359 - seção 1 n° 133 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Consulta Pública MS-ANS nº 69, de 11/07/18 DOU de 12/07/18 p. 362 - seção 1 n° 133 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que visa estabelecer os conceitos, ritos e procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para o processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Consulta Pública MS-SAS nº 4, de 03/07/18 DOU de 12/07/18 p. 362 - seção 1 n° 133 - Torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, c/c 59 do Decreto nº 4.176, de 28/03/2002, a versão preliminar do Guia Alimentar para crianças menores de dois anos no Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-SAS nº 895, de 19/06/18 DOU de 12/07/18 p. 362 - seção 1 n° 133 - Revoga a Portaria nº 220/SAS/MS, de 25/03/2014, que define normas para o cadastramento no SCNES das equipes com profissionais não cadastrados em estabelecimentos de Atenção Básica, que desempenham ações pactuadas no Programa Saúde da Escola.

Portaria MS-SAS nº 1.015, de 05/07/18 DOU de 12/07/18 p. 362 - seção 1 n° 133 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.020, de 06/07/18 DOU de 12/07/18 p. 363 - seção 1 n° 133 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem, com sede em Jundiaí (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.021, de 06/07/18 DOU de 12/07/18 p. 363 - seção 1 n° 133 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio, com sede em José Bonifácio (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.026, de 09/07/18 DOU de 12/07/18 p. 364 - seção 1 n° 133 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação de Apoio ao Portador de Câncer de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 63.591, de 11/07/18 DOE de 12/07/18 p.1 - seção 1 n° 127 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Decreto nº 63.592, de 11/07/18 DOE de 12/07/18 p.1 - seção 1 n° 127 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Portaria SPG-CO nº 4, de 11/07/18 DOE de 12/07/18 p.1 - seção 1 n° 127 - Altera a Portaria CO 2, de 31-01-2017 que consolida a classificação da despesa orçamentária por natureza.

Extrato de Contrato GS-SS, de 2018 DOE de 12/07/18 p.21 - seção 1 n° 127 - Tem por objeto apoio na consolidação de estudos e estruturação de projeto de concessão administrativa do serviço público denominado PPP – Diagnóstico por Imagem, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde no Estado de São Paulo.

Portaria GVS-XII nº 1, de 03/07/18 DOE de 12/07/18 p.23 - seção 1 n° 127 - Retificação - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XII de Araraquara.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 12/07/18 p.23 - seção 1 n° 127 - Tem por objeto, a redução de recursos financeiros de custeio por descumprimento de meta Indicador Qualidade de Informação (inserção de dados no Sistema Gestão em Saúde e entrega de relatórios de qualidade/informações) do Contrato de Gestão referente ao 1º trimestre/2018 do Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 12/07/18 p.23 - seção 1 n° 127 - Tem por objeto, a redução de recursos financeiros de custeio por descumprimento de meta de Indicador Qualidade de Informação (inserção de dados no Sistema Gestão em Saúde e entrega de relatórios de qualidade/informações) do Contrato de Gestão referente ao 1º trimestre/2018 do Hospital Geral de Pedreira.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 12/07/18 p.23 - seção 1 n° 127 - Tem por objeto, a redução de recursos financeiros de custeio por descumprimento de meta de Indicador Qualidade de Informação (inserção de dados no Sistema Gestão em Saúde e entrega de relatórios de qualidade/informações) do Contrato de Gestão referente ao 1º trimestre/2018 do Hospital Geral de Pedreira.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 12/07/18 p.23 - seção 1 n° 127 - Tem por objeto, a redução de recursos financeiros de custeio por descumprimento de meta do Indicador Núcleo Hospitalar de Epidemiologia (óbito materno) e o indicador de atividade cirúrgica do Contrato de Gestão referente ao 1º trimestre/2018 do Hospital Regional Jorge Rossmann de Itanhaém.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 12/07/18 p.23 - seção 1 n° 127 - Tem por objeto, a redução de recursos financeiros de custeio por descumprimento de meta de Indicador Qualidade da Informação (inserção de dados no Sistema Gestão em Saúde e entrega de relatórios de qualidade/informações) do Contrato de Gestão referente ao 1º trimestre/2018 do Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo Euryclides de Jesus Zerbini.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 12/07/18 p.23 - seção 1 n° 127 - Tem por objeto, a alteração da Cláusula Sexta – Do Prazo de Vigência e Anexo Técnico II - Sistema de Pagamento, Item 4.1 no Contrato de Gestão assinado em 06-04-2018.

Portaria HRO nº 23, de 21/06/18 DOE de 12/07/18 p.24 - seção 1 n° 127 - Retificação - Determina a nova composição da equipe multiprofissional de terapia nutricional.

Portaria HCRP nº 163, de 05/07/18 DOE de 12/07/18 p.26 - seção 1 n° 127 - Compõe a Comissão Técnica Multidisciplinar do Serviço de Oncologia.

Projeto de Lei nº 502, de 2018 DOE de 12/07/18 p.8 - seção Leg. n° 123 - Institui a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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